CNJ determina nova prova oral para concurso de juiz do TJ-SP

Por Felipe Seligman

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro (Folhapress) - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu na noite de hoje que foi irregular o concurso de juiz realizado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinando nova prova oral para 146 candidatos que haviam sido reprovados.

A maioria dos conselheiros, no entanto, entendeu que os vícios não poderiam prejudicar outros 70 candidatos que, mesmo com todos os problemas, foram aprovados no concurso do tribunal. De acordo com o Conselho, quem foi aprovado deve ser imediatamente empossado.

Praticamente todos os integrantes do CNJ reconheceram a existência de graves problemas na prova oral, principalmente pelo fato de que, ao mesmo tempo, o TJ-SP realizou entrevistas fechadas com os candidatos, nas quais foram realizadas diversas perguntas subjetivas, que nada tinham a ver com aquilo que o edital afirmava que seria cobrado.

Segundo informações enviadas ao conselho por candidatos reprovados, eles foram alvos de perguntas do tipo: "a senhora está grávida? Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?"; "Qual a sua religião?"; ou "Como é sua família? Tem bases sólidas?".

O relator, conselheiro Gilberto Martins, chegou a propor a anulação da prova oral para todos os candidatos e acabou sendo seguido pelo colega Jorge Hélio e pelo presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto.

O presidente fez um duro voto, argumentando que ficou "mal impressionado com o número de vícios do concurso".

Segundo ele, além das entrevistas pessoais reservadas, o tribunal também não respeitou resolução do CNJ que determinava, por exemplo, que as notas da prova oral deveriam, depois de lançadas, serem lacradas em envelope.

Vícios

O concurso estava suspenso desde maio deste ano e nunca chegou a ser homologado. Em determinado momento, o CNJ requisitou os envelopes com as notas, mas foi informado pelo tribunal que as notas já haviam sido descartadas.

"Acho que o conjunto de vícios ofende a Constituição", disse Britto, comparando a entrevista pessoal a uma prova psicotécnica, "tão apreciada por regimes de exceção". "É preciso salvar o examinador de si mesmo, para que ele não tenha a possibilidade de expressar suas simpatias e antipatias. Esse concurso turbinou a subjetividade", finalizou.

Apesar das irregularidades, 8 dos 15 conselheiros optaram por uma solução intermediária, anulando a prova oral apenas daqueles candidatos que não passaram e determinando a posse dos aprovados. Eles entenderam que não havia prova de que o sistema foi adotado para beneficiar uns e em detrimento de outros.

Isso foi possível pois o número de vagas no TJ-SP (260) era maior do que o número de candidatos (216). Ficou estabelecido, no entanto, que a ordem de classificação --fator importante em momentos de promoção na carreira-- será considerada levando em conta também as novas notas. Ou seja, o primeiro colocado de hoje poderá ser desbancado por alguém que se sair melhor que ele no novo teste.

O único que votou pela validade da prova foi Tourinho Neto, que criticou o que chamou de "jeitinho". "Se houve irregularidade, então houve improbidade do tribunal e da comissão julgadora, mas ninguém falou isso aqui. Não há prova de que os aprovados foram apadrinhados. Esses que foram reprovados infelizmente terão que estudar para novo concurso", afirmou o conselheiro, em seu voto isolado.