Lei da Ficha Limpa barra ao menos 50 candidatos em SP

Por Daniel Carvalho

SÃO PAULO, SP, 8 de setembro (Folhapress) - A Justiça Eleitoral já barrou pelo menos 50 candidatos a prefeito no Estado de São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa, aponta levantamento do Ministério Público Federal.

Esta é a primeira eleição em que a lei de iniciativa popular é aplicada. Sancionada em 2010, a nova regra modificou a Lei das Inelegibilidades, de 1990, aumentando o número de situações em que um candidato fica impedido de concorrer.

Entre outros pontos, determina a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado (mais de um juiz), dos cassados ou dos que renunciaram para evitar cassação.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgou até agora 1.985 dos 2.740 recursos relativos a registros de candidatura, mas não soube informar quantos se referem à Ficha Limpa.

Dos 465 casos envolvendo candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores analisados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, 264 foram julgados e 162 acabaram indeferidos até o último sábado.

A Procuradoria espera que, até o final dos julgamentos, esse número chegue a 600.

Na avaliação de André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral, a Ficha Limpa "pegou", mas é preciso que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) regulamente alguns pontos para tornar a aplicação da lei mais efetiva.

"Não há um cadastro nacional de potenciais inelegíveis do TSE e não há uma obrigação de o candidato apresentar as certidões cíveis. Hoje só precisa apresentar certidão criminal", afirmou.

Partidos

Segundo a Procuradoria, o PSDB é o partido com mais candidatos a prefeito barrados no Estado: 16. São ainda seis do DEM, cinco do PTB, quatro do PMDB e do PT e três do PDT e do PP. PPS, PR, PSB e PV têm dois candidatos barrados cada. O PTN tem um.

Rejeição de contas, improbidade e condenações criminais foram os crimes que mais motivaram o veto a candidaturas. Além dos 50 candidatos a prefeito, há cinco a vice-prefeito e 107 a vereador barrados com base na lei.

Eles podem recorrer ao TSE, que já indeferiu duas candidaturas a prefeito.

Maurício Xavier de Oliveira Rosa Junior, o Mauricinho (PTB), disputa a Prefeitura de Cananeia, mas foi barrado por ter contas rejeitadas.

O TSE também indeferiu a candidatura de Pedro Eliseu Filho, o Pedrinho Eliseu (PSDB). Condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2008, ele foi cassado.

Tanto Maurício Xavier como Pedro Eliseu Filho ainda podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).