Toffoli condena 3 e absolve 1 dos réus ligados ao Banco Rural

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro (Folhapress) - Seguindo outros dois votos de colegas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli votou pela condenação por gestão fraudulenta de três dos quatro réus ligados ao Banco Rural.

Toffoli defendeu a condenação da dona do Rural, Kátia Rabello, do vice-presidente Vinícius Samarane e do ex-vice-presidente José Roberto Salgado. Ele inocentou a ex-vice-presidente Ayanna Tenório por falta de provas. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux também votaram desta forma.

O relator, Joaquim Barbosa, pediu a condenação dos quatro. O revisor, Ricardo Lewandowski, defendeu a absolvição de Ayanna e Samarane. Outros cinco ministros precisam votar no caso.

Segundo Dias Toffoli, houve inequívoca prática de condutas que desrespeitam normas e regulamentos das atividades bancárias. O ministrou citou uma regra interna do Rural, que dizia que a movimentação dos clientes com mais de dois anos de relação com o banco não deveriam ser consideradas suspeitas, mesmo se conflitassem com as regras do Banco Central.

"Tenho como procedente a denuncia da gestão fraudulenta com relação a José Roberto e Katia Rabello."

Os quatro réus são julgados por empréstimos do Rural ao PT e às agências de publicidade do empresário Marcos Valério. Segundo a Procuradoria Geral da República, a instituição abasteceu o esquema com R$ 32 milhões em empréstimos fictícios.

O ministro sustentou ainda que "não importa que depois os empréstimos tenham sido pagos, mas eles tinham como objetivo fugir da fiscalização".

Em seus votos, o relator e o revisor deram respaldo a um ponto central da acusação: o de que os empréstimos ao PT e às empresas de Valério eram de fachada.

Os ministros disseram que o banco cometeu fraude ao fazer uma classificação irreal dos riscos, violando normas do sistema financeiro. Citaram ainda auditorias do Banco Central e laudos da Polícia Federal que afirmam que o Rural deixou de informar o real risco das operações.