Calmon lamenta deixar CNJ sem concluir processos contra juízes

SÃO PAULO, SP, 5 de setembro (Folhapress) - A corregedora Eliana Calmon fez hoje um balanço de seus dois anos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela citou vários avanços, mas não escondeu a frustração por não ter conseguido, na sessão de ontem do colegiado, abrir processos administrativos disciplinares contra desembargadores de alguns Estados. As informações são da Agência Brasil.

Relatora de processos que analisavam a conduta de juízes, Eliana Calmon disse que o enriquecimento ilícito figurou como a maioria das causas que ela levou ontem ao plenário do conselho. Os processos tiveram pedidos de vista dos conselheiros e, por isso, não voltarão mais a ser analisados por Eliana, que deixa o cargo hoje.

Sobre sua gestão, a corregedora destacou avanços como a reorganização de tribunais, a punição de magistrados e a agilização no julgamento de processos.

Ela disse que procurou atender ao que exige a Constituição, que é a transparência das ações do Poder Judiciário, e não visou prestígio pessoal ao ocupar o cargo.

Calmon disse que os conselheiros do CNJ "são relativamente novos no colegiado e nunca viram uma investigação patrimonial, que é uma questão simplesmente matemática. Não há que se fazer ilações de ordem jurídica sobre a questão, porque o patrimônio deve ter relação com o que se ganha, do contrário, tem que ter vindo de herança, doação ou loteria, pois dois mais dois são quatro". Segundo a corregedora, existe no país uma "mentalidade patrimonialista que impacta e mexe com o bom-senso das pessoas".

A ministra comentou também sobre os casos de juízes que se envolvem em processos que os deixam sob risco, como o do magistrado goiano que atuou no caso do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ela disse que os tribunais devem "apoiar e acreditar" nos juízes, posicionando-se contra as pressões do crime organizado, cujos braços acabam influenciando os tribunais. "Se o tribunal apoiar o juiz, o crime organizado não terá força."

De acordo com Eliana Calmon, o juiz goiano veio a Brasília pedir apoio do CNJ após queixar-se da falta de colaboração em seu tribunal. A ministra relatou que o magistrado chegou a pensar em abrir mão do caso e afirmou que o CNJ designou um juiz assistente para auxiliá-lo no caso.

Outro dado apresentado como balanço de sua gestão foi o cronograma de pagamento de precatórios. Nos últimos dois anos, a corregedoria tentou organizar a área de precatórios dos tribunais, que, em 2009, tinham passivo de R$ 84 bilhões e em 2012 acumulam R$ 94 bilhões de sentenças relativas a dívidas de governos.

Além disso, mais de 9 mil processos de natureza diversa foram solucionados no CNJ, em dois anos, o equivalente a mais de 70% das ações que tramitaram no órgão. Foram abertas, no período, 50 sindicâncias e solucionadas 38.

O órgão de fiscalização do Judiciário recebeu 1.441 reclamações contra a atuação de membros da Justiça e foram abertos 11 processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores, além de terem sido afastados preventivamente de seus cargos oito magistrados. Nesses dois anos, foram inspecionados dez dos maiores tribunais do país.

Em relatório, Eliana Calmon enfatizou que o trabalho de sua gestão foi possível graças ao trabalho de 42 funcionários, que correspondem a um quinto da quantidade que seria ideal. A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela fiscalização de mais de 13 mil serventias extrajudiciais, tem o dever de monitorar a atividade de 16 mil magistrados e tem que processar e julgar, por ano, uma média de 3 mil processos administrativos.

Entre setembro de 2010 e agosto de 2012, mais de 10 mil processos foram abertos na Corregedoria Nacional, a maioria reclamando de retardo no andamento de ações na Justiça, pedidos de providência e reclamações disciplinares.

Eliana Calmon agora vai tirar férias de 30 dias e volta ao trabalho no Superior Tribunal de Justiça, que vai empossá-la amanhã na presidência da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Ela vai ser substituída na corregedoria do CNJ pelo ministro Francisco Falcão, também do STJ, que toma posse amanhã.