CCJ da Câmara aprova projeto que isenta candidato de crimes de cabos eleitorais

Por Erich Decat

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro (Folhapress) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje projeto que acrescenta novo artigo no Código Eleitoral e isenta o candidato dos crimes praticados em campanha por cabos eleitorais.

A proposta, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), segue para votação do plenário da Casa.

De acordo com o texto aprovado, o candidato ficará livre de condenação salvo se provada participação dolosa dele nos crimes praticados por pessoas vinculadas à campanha.

"Entendemos que a matéria merece aprovação, tendo em vista a gravidade de eventual condenação de um candidato por atos de seus cabos eleitorais ou companheiros de partidos, muitas vezes sem o seu conhecimento", disse o relator a proposta na Comissão, Luiz Couto (PT-PB).