Novo presidente do STJ defende desmembramento de processos

SÃO PAULO, SP, 31 de agosto (Folhapress) - O ministro Felix Fischer, que toma posse hoje como presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu o desmembramento de processos em que há muitos réus para que apenas aqueles com foro privilegiado sejam apreciados pelo STJ. As informações são da Agência Brasil.

Segundo ele, quando isso ocorre, o julgamento torna-se muito trabalhoso e demorado. O ministro acrescentou que não se trata de um desmembramento "aleatório ou arbitrário", mas baseado na existência do foro por prerrogativa.

"Sou favorável sempre a desmembrar o processo quando há muitos réus para viabilizar o processamento e manter aqui no tribunal só quem tem foro privilegiado. Quando tem muitos réus, há uma série de etapas que tiram muito tempo. Se forem mais de 30, serão 30 sustentações, fora a papelada. O desmembramento viabiliza [o andamento do processo] tanto aqui, quanto para onde vão os outros processos', disse durante entevista pouco antes da cerimônia de posse.

O julgamento do processo decorrente da Operação Caixa de Pandora, que apura o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, é um dos exemplos em que há mais de 30 réus envolvidos. O ministro Fischer disse não saber se ainda é possível desmembrar o julgamento dos réus, o que depende do estágio em que o processo está.

O relator do caso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, determinou, neste mês, o desmembramento do processo quanto aos crimes em apuração.

Ainda durante a entrevista, o ministro Felix Fischer se disse favorável à limitação do foro privilegiado, mas não à sua extinção. Segundo ele, "não faz sentido um juiz julgar um ministro do Supremo [Tribunal Federal]. O que não pode é estender essa situação a hipóteses em que não há qualquer simetria".

O novo presidente do STJ defendeu a limitação do número de processos encaminhados ao STJ --que, em sua avaliação, deveria se ocupar apenas com o julgamento de causas mais relevantes e com a padronização da jurisprudência.

Fischer também descartou a ideia de aumentar o número de ministros no tribunal para garantir mais celeridade aos julgamentos, afinal "quando se cria um cargo de ministro, criam-se 40 cargos de uma só vez, é uma despesa brutal". Ele defende a ampliação do número de assessores e a modernização da estrutura de informática como saída para isso.

Felix admitiu haver defasagem no Código Penal, especialmente no que diz respeito a crimes modernos, como os eletrônicos, os sexuais e a lavagem de dinheiro. O ministro acredita, no entanto, que não são necessárias mudanças do sistema como um todo, o que segundo ele, provoca "tumulto na hora de aplicar o direito e para quem pleiteia algo".