A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 29 de agosto para sancionar o projeto de lei que reserva metade das vagas das universidades federais para os alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. As informações são da Agência Câmara.
O governo federal já sinalizou que irá vetar apenas um dispositivo da proposta, o que estabelece como critério para a escolha dos alunos a média das notas no ensino médio, sem vestibular ou exame parecido. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a ideia é manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como parâmetro de seleção dos estudantes.
"A regra republicana do Brasil é o Enem. Neste ano temos 5,7 milhões de estudantes inscritos. É o 2º maior exame do planeta", afirmou Mercadante.
A proposta das cotas (PLC 180/08 no Senado e PL 73/99 na Câmara) foi aprovada no último dia 7 de agosto pelo Senado. O texto já havia sido aprovado em novembro de 2008 pela Câmara. Se for sancionado, metade das vagas de todas as universidades federais do País passa a seguir o novo critério de seleção.
Negros, pardos e índios
Pela proposta, todas as vagas reservadas serão distribuídas prioritariamente para negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas raças em cada estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se esses candidatos não preencherem todas as vagas disponíveis, as restantes serão ocupadas pelos demais alunos das escolas públicas.
O critério racial de distribuição de vagas divide opiniões na Câmara.
Metade da cota, ou seja, 25% do total de vagas das federais serão destinados apenas aos alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 933) por pessoa. O restante poderá ser ocupado por estudantes com renda maior. O critério racial, porém, deverá ser observado por ambos os grupos.
Escolas técnicas
O projeto estabelece o mesmo critério de cotas para as escolas técnicas federais. Nesse caso, os estudantes que quiserem conquistar uma das vagas reservadas deverão ter cursado todo o ensino fundamental em escola pública.
De acordo com o texto aprovado, a política de cotas poderá ser revista após dez anos. A ideia é que o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), avaliem os resultados do modelo.
Dilma deve sancionar cota em universidade para aluno de escola pública
Escrito por Da Redação
Publicado em 27.08.2012, 09:23:00 Editado em 27.04.2020, 20:41:17
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