Senadores aprovam fim do voto secreto para perda de mandato

A uma semana da decisão final sobre a perda de mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o plenário do Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto em processos de cassação. Para ser implementada, contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem data para ocorrer, e depois ser sancionada pela Presidência.

Por se tratar de PEC, a matéria foi votada duas vezes no plenário. No primeiro turno, teve 56 votos a favor e um contra. No segundo turno, 55 favoráveis e um voto contrário.

A proposta prevê apenas a abertura do voto para casos de cassação. Permaneceriam secretos os votos dos senadores para aprovar autoridades (ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República), além dos vetos presidenciais. Durante a tramitação, não houve acordo para abrir o voto nesses outros casos.

A PEC foi apresentada pelo pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentava processo de cassação após a revelação de que tinha contas pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da cassação.