Lei Geral da Copa pode ser votada nesta semana em Brasília

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse nesta segunda-feira (7) que o projeto de Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 poderá ser votado em Plenário já nesta próxima quarta-feira (9).

Ele informou que requerimento para exame da proposição em regime de urgência, dispensando a sua análise pelas comissões onde tramita, foi acordado com os presidentes dos colegiados e com os relatores.

- Aprovado esse requerimento, que esperamos poder aprovar amanhã, viriam direto para o Plenário na quarta-feira todos os relatórios das comissões e aí cada relator apresentará seu relatório e votamos – explicou o senador.

Ao chegar ao Senado, o projeto foi encaminhado às Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A expectativa de Eduardo Braga é de que a versão aprovada pelo Senado mantenha a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, conforme acordado entre o governo federal, a Fifa e os estados que sediarão jogos dos eventos esportivos.

- Com ou sem bebida, é o Plenário [que vai decidir]. Todos nós sabemos o contrato que nós assinamos com a Fifa. Essa é uma discussão que deveria ter sido feita há cinco anos – disse.

O líder do governo salientou que a venda de bebidas alcoólicas se restringirá à Copa das Confederações e à Copa do Mundo e enfatizou que é contrário à permissão da venda desses produtos em outros eventos esportivos.

- Não sou a favor da liberação da bebida alcoólica pós-Copa do Mundo. A bebida alcoólica será liberada nos estádios durante a Copa do Mundo em um esquema absolutamente diferenciado de segurança, onde nós teremos monitoramento em um nível que não é o mesmo dos campeonatos regionais, do Campeonato brasileiro e da Taça Libertadores – disse.