Ayres Britto é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal

O ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto tomou posse nesta quinta-feira (19) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato do presidente terá duração de sete meses, devido à aposentadoria compulsória. A partir desse momento, Joaquim Barbosa assume a presidência até o final do mandato, com Ricardo Lewandowski como vice.

"Prometo bem fielmente cumprir os deveres do cargo em conformidade com a Constituição e as leis da República", disse Britto em juramento. Antes, a cantora Daniela Mercury interpretou o Hino Nacional. Estavam presentes a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); e a presidente em exercício do

Senado, Marta Suplicy (PT-SP), além de ministros, parlamentares e outras autoridades da República.

Adepto da meditação, do diálogo e crítico da falta de transparência nas atividades do Judiciário, Britto terá logo no início do mandato o desafio de organizar o julgamento do mensalão, um dos principais processos da história do tribunal. A ação penal, que apura a responsabilidade de 38 réus, espera somente a liberação do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, para entrar na pauta de julgamentos.

Para o ministro, os sete meses de mandato não podem ser considerados “pouco tempo”, mas o suficiente para “plantar sementes”.

Entre as prioridades do novo chefe do Poder Judiciário estão o combate à corrupção, o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a busca pela eficiência do Judiciário.

Em discurso de boas vindas a Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que durou pouco mais de meia hora, Celso de Mello, ministro com mais tempo de Supremo, criticou a "omissão dos vários poderes da República".

"Coloca-se nesse ponto a grave questão de que esta Suprema Corte tem consciência e inteira percepção pertinente ao desprezo pela Constituição decorrente de comportamentos estatais omissos. Ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, dentre as inúmeras coisas que justificam esse comportamento afirmativo do Poder Judiciário, resulta em uma positiva construção jurisprudencial [...] de fazer prevalecer sempre a primazia da Constituição, muitas vezes desrespeitada por inadmissível omissão dos poderes públicos em geral."

Celso de Mello também citou a importância da "submissão por parte de todos os agentes dos três poderes da República ao princípio da moralidade".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou o estilo do novo presidente de promover a "coesão" e se comprometer com o trabalho. Gurgel reforçou a independência do Judiciário.

"São intoleráveis os que objetivam constranger o legítimo atuar de nossas instituições, mas não nos intimidaremos jamais. Na procuradoria sempre dizemos aos colegas que a tibieza é incompatível com o Ministério Público. Ataques pessoais antes de intimidarem o Ministério Público renovam suas forças", disse o procurador.

Em discurso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, citou indiretamente o julgamento do mensalão. "O tempo, temos certeza, não será empecilho para esta Corte levar à frente, o quanto antes, o julgamento dos processos relativos aos escândalos de corrupção que marcaram a nossa história recente."

Ophir disse ainda que "o papel da Suprema Corte é fundamental para instaurar novos paradigmas a uma sociedade que precisa de esperança; que precisa ver que as Instituições funcionam, em que o criminoso do colarinho branco vai para a cadeia".