Dilma exige transparência das informações no setor privado

Em evento com autoridades mundiais nesta terça-feira (17) em Brasilia, a presidente Dilma Rousseff disse falou sobre a divulgação de dados públicos. Segundo ela, o setor privado também deve ser cobrado por maior "transparência e compromisso com o bem público".

"Quanto maior a transparência e mais efetivos forem os canais de participação e de gestão, mais forte e justa se torna a democracia. Obrigatória para o Estado, a transparência e o compromisso com o bem público também devem ser exigidos dos agentes privados, cujas condutas afetam diretamente a vida do cidadãos. Permitam-me mencionar o setor financeiro e destacar que, quando não há regulação, monitoramento adequados, os fluxos financeiros internacionais, por exemplo, são passíveis de manipulação com prejuízo para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países", afirmou Dilma em seu discurso.

Dilma participou, ao lado da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, da abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para Governo Aberto, que reúne delegações de 53 países nesta terça e quarta-feira (18). A conferência é um desdobramento da Open Government Partnership (OGP) - Parceria para Governo Aberto, grupo de diversos países liderados por EUA e Brasil que visa difundir práticas como transparência orçamentária, acesso a informações públicas e participação social.

Em seu discurso, Hillary Clinton criticou "governos que se escondem" e disse que o que "vai dividir as nações" no século XXI é o grau de abertura das informações de cada uma.

A presidente Dilma também defendeu a Lei de Acesso a Informações Públicas, assinada por ela no fim de 2011 e que está em fase de implantação por parte dos órgãos do governo federal.

O texto acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo. A lei entra em 16 de maio de 2012, 180 dias após a sanção, prazo já criticado dentro do próprio governo.

"Demos um passo histórico no final de 2011 com a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas que entrará em vigor dia 16 de maio. Trata-se de uma das leia mais avançadas em matéria de transparência. A nova lei torna a informação pública aberta em todas as instâncias, me refiro a todos os poderes. As informações deverão ser abertas pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário", afirmou Dilma.

Segundo a presidente, "todos os brasileiros poderão consultar informações [...] que deverão ser oferecidas de forma clara, em linguagem simples com apoio de ferramentas de busca e pesquisa".

Em sua fala, Dilma também disse que "a transparência deve ser qualificada pelo resultado que as ações públicas causam na vida das pessoas".

Governo aberto

O Brasil é coautor do projeto sobre o Governo Aberto a convite do presidente norte-americano, Barack Obama. O evento em Brasília nesta terça marcou a adesão de outros 42 países à iniciativa, segundo informou a embaixada dos EUA. Os novos membros, ainda de acordo com a embaixada, “anunciarão compromissos concretos para prevenir a corrupção, promover a transparência e utilizar novas tecnologias para o empoderamento dos cidadãos”.

Em seu discurso, Hillary citou o empenho da presidente Dilma em favor da transparência de informações públicas. "O seu empenho [da presidente Dilma] em favor da abertura e da transparência absoluta contra a corrupção cria um padrão mundial e os EUA muito se orgulha de copresidir essa parceria com o Brasil."

"Faremos de tudo para que essa parceria garanta que o século XXI seja um período de democracia, liberdade e transparência a favor dos povos de todos os países", completou a secretária norte-americana.

Hillary destacou o papel da internet e de ferramentas que “nossas gerações anteriores não possuíam”. Ela disse enxergar a tecnologia como aliada na divulgação de dados públicos e na “promoção da transparência”.

CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, falou durante a abertura do evento e destacou o grande número de países que aderiram ao governo aberto em pouco mais de um ano. Segundo ele, são 55 nações signatárias, com a mais recente adesão da Rússia, na semana passada.

“Estamos orgulhosos porque percebemos ser esse um movimento vitorioso, se não o fosse, não teria logrado tanto em tão pouco tempo”, afirmou. Ele disse ainda que os “povos do mundo inteiro querem transparência”, sejam nas atividades dos Estados, como das grandes empresas, das instituições financeiras e das entidades civis.

“Todos estão se convencendo que, quanto maior for a exposição e a publicidade dos atos e dos gastos público, menor será o espaço para a corrupção e para o desperdício”, declarou Hage. “Não há melhor desinfetante que a luz do sol”, completou.