Richa assume o Codesul e defende novos recursos federais para estados

O governador Beto Richa assumiu a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e defendeu a união dos governadores para que o governo federal libere mais recursos para os Estados. Segundo ele, é preciso revisar o Pacto Federativo. “Os Estados estão assumindo cada vez mais responsabilidades e obrigações e há uma distribuição desigual dos recursos para os compromissos que estão sendo repassados aos governos”, disse.

Richa citou o exemplo da Emenda 29, que determina que os governos estaduais apliquem 12% da receita corrente líquida em saúde, mas o governo federal ficou sem qualquer obrigação. “A repartição dos recursos não acompanha estas mudanças. É natural, lógico e desejável que haja compensações da União”, disse ele durante o discurso de posse.

Richa disse o caso da região Sul é especial porque as contrapartidas do governo federal estão muito longe de compensar as contribuições que os estados dão para o desenvolvimento do País. Ele disse que não se trata de uma questão conjuntural, mas de um problema estrutural que só será resolvido com o trabalho conjunto dos governadores. “A união de esforços, sem os interesses localizados, é sempre mais exitosa”, disse.

Beto Richa afirmou que, como presidente do Codesul, irá coordenar um esforço dos estados para cobrar uma contrapartida financeira maior e mais rápida da União para atender ao aumento sistemático das despesas. “A distância entre Brasília não é apenas física: também é demasiado burocrática. Os recursos demoram para chegar. Para ser mais exato, não retornam aos estados e às cidades na mesma proporção em que foram gerados por trabalhadores e empresas na forma de impostos”, disse.

O governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que transferiu o cargo a Richa, reforçou a necessidade de reorganização do Pacto Federativo. “Vivemos uma nova conjuntura que exige a desconcentração de recursos de acordo com as necessidades dos Estados”, disse. Ele também usou a Emenda 29 como exemplo. “O cálculo aprovado no Congresso Nacional destrói estruturas financeiras já consolidadas”, afirmou.

Segundo ele, o Brasil já está vivendo um processo de “consertação nacional” com a discussão de temas como a revisão das dívidas dos Estados, a distribuição dos royalties do Pré-Sal, a reforma tributária e o Fundo de Participação dos Estados que pode ser ampliado. “Melhor distribuição representa mais equilíbrio para o País”, disse Tarso Genro.

O governador do Mato Grosso do Sul, André Pucinelli, disse que outro tema de relevância tratado na reunião do Codesul foi a retomada do processo de viabilização do trecho da ferrovia Norte-Sul, que passaria pelo seu estado e também Paraná e Santa Catarina. “Infelizmente perdemos quatro anos por conta de algum radicalismo”, afirmou.

De acordo com Pucinelli, o trecho da ferrovia atenderia Maracaju, Dourados e Guaíra, seguindo para o Porto de Paranaguá, via Ferroeste, e para o Oeste de Santa Catarina. “Nossa luta agora é para que os recursos para os estudos de viabilidade sejam novamente alocados no orçamento federal”, disse.

O vice-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira, que representou o governador Raimundo Colombo na reunião do Codesul, ressaltou que há problemas comuns que atrapalham o desenvolvimento dos estados e que a solução depende fundamentalmente “da soma de esforços dos governadores”. “O Codesul é o fórum apropriado para o encaminhamento das nossas demandas”, afirmou.

O governador Beto Richa fica na presidência do Codesul por um ano. “É uma honra e um privilégio ocupar esta função”, afirmou ele, agradecendo o trabalho de Tarso Genro à frente do fórum e aos demais governadores que o antecederam.

O encontro foi realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e, além dos governadores, teve a participação do presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Renato de Mello Viana, e da secretária executiva do Codesul, Emilia Fernandes; secretários dos três estados, deputados federais e estaduais; e o governador da província do Chaco (Argentina), Milton Capitanich, presidente da Zona de Integração do Centro Oeste da América do Sul.

CARTA DE CURITIBA — Durante a reunião do Codesul, os governadores assinaram a carta de Curitiba, onde aprovaram uma série de resoluções. Eles ratificaram o Acordo de Cooperação Mútua celebrado entre os secretários de Segurança Pública dos estados e aprovaram um Convênio de Cooperação Técnica em Segurança Pública, para ações de enfrentamento à criminalidade e a integração da inteligência policial.

No documento, os estados assumiram o compromisso de integração dos povos e a disposição de aprofundar as ações conjuntas para implantação de políticas públicas para desenvolver o setor produtivo da região.

Ficou decidida a aprovação do regimento da Comissão Permanente de Políticas para Mulheres do Codesul, criada em 2011, alinhado com os princípios básicos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Foi criada a Comissão Permanente do Codesul para Assuntos Internacionais, para intensificar a articulação e integração com os países do Mercosul.

Representantes dos governos trataram ainda de temas como a situação dos povos indígenas, a ampliação da oferta de gás natural, cuja demanda deve triplicar na próxima década, controle de trânsito de animais nas regiões de fronteira e o Sistema de Cooperação Mútua de Enfrentamento de Desastres.

O secretário assistente do Codesul Paraná, Erasmo Garanhão, assumiu o posto de secretário executivo do fórum, em substituição a Emília Fernandes.