Câmara de Califórnia vai anular reajuste salarial para o atual prefeito

A Câmara de Vereadores de Califórnia irá revogar, na próxima segunda-feira, a lei que autorizou reajuste de mais de 70% para o prefeito do município, Amauri Barichello (PSL). A medida foi confirmada ontem pela vereadora Sandra Valéria Gonçalves (PTB), presidente do Legislativo local. Ela será a autora do projeto de revogação da lei e diz que os colegas de plenário que, anteriormente, foram favoráveis ao aumento irão agora também aprovar o pedido de cancelamento do reajuste.

A decisão foi tomada após ofício enviado à Câmara pelo promotor Luiz Fernando Feitosa, de Marilândia do Sul, que sugeriu a revogação do reajuste, alegando que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o aumento não poderia ser concedido ao prefeito durante a vigência do mandato.

A recomposição salarial de Barichello causou polêmica e provocou repercussão nacional. Com o reajuste, os vencimentos mensais do prefeito passariam de pouco mais de R$ 7 mil para R$ 12 mil. O argumento apresentado na época foi de que o reajuste seria a única forma encontrada pela prefeitura para garantir a contratação de médicos para o Programa Saúde da Família (PSF), já que um servidor não pode receber mais que o prefeito e os salários dos médicos chegam a R$ 12 mil.

“Vamos acatar a orientação do Ministério Público. O promotor (Luiz Fernando Feitosa) falou sobre as consequências que haveria no caso, mencionando a possibilidade de ação civil pública e, por bom senso, resolvemos revogar a lei”, afirma a Sandra Valéria. A vereadora observa também que o reajuste perdeu o sentido a partir do momento que o concurso público feito pela Prefeitura, visando a contratação de médicos por salários de R$ 12 mil, foi encerrado nos últimos dias sem que tenha aparecido sequer um candidato para as três vagas.

A presidente da Câmara observa, no entanto, que outros municípios aprovaram reajustes salariais para o prefeito, visando resolver a questão da contratação dos médicos. Ela cita como exemplo Curitiba. “O Ministério Público da capital não viu irregularidades. O entendimento do promotor de Marilândia do Sul foi diferente e vamos respeitar”, disse. O promotor Luiz Fernando Feitosa foi procurado pela Tribuna ontem à tarde, mas não foi encontrado.

“Quero uma solução”
O prefeito Amauri Barichello (PSL) disse ontem entender a necessidade de revogação do reajuste, a partir da manifestação do Ministério Público (MP). No entanto, afirma que a intenção do aumento salarial era garantir a contratação dos médicos na cidade. Ele também citou Curitiba e Jaguapitã, como cidades que teriam reajustado o salário dos prefeitos com o mesmo objetivo.

Barichello diz que foi conversar com o promotor Luiz Fernando Feitosa, sugerindo acordo para que ele devolvesse o salário, mas que não houve consenso. O prefeito cita que nenhum candidato apareceu para fazer o concurso para médicos, mesmo com salários de R$ 12 mil, e que agora abrirá nova seleção, dessa vez pelo teto máximo de R$ 7 mil, visando garantir ainda por um mês o pagamento parcial dos médicos por licitação. “Não sei mais o que fazer. Provavelmente, não vai aparecer nenhum médico para receber R$ 7 mil.

Por isso, dentro de 30 dias, ficarei sem profissionais”, lamenta. Barichello diz que vai cobrar do MP uma solução. “Se o Ministério Público apontou o problema do reajuste, que visava a contratação de médicos, quero que agora apresente uma solução, até porque não vou mais contratar clínicas por licitação”, afirma, relembrando que, no caso do Programa Saúde da Família (PSF), é obrigatório o concurso público para 40 horas, com salário máximo equivalente ao do prefeito. “Califórnia foi alvo de fiscalização da Controladoria-Geral da União e esse problema foi apontado. Agora, quero uma solução definitiva. Acredito que a minha situação vai servir de exemplo para que essa questão seja revista”, completa.