Política

Deputados aprovam gestão da saúde por organizações sociais no RJ

Da Redação ·

Depois de muita discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e tumulto do lado de fora, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a gestão das unidades de saúde pelas Organizações Sociais, na tarde desta terça-feira (13).

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Foram 49 votos a favor e 12 contra. O texto foi aprovado, mas a Casa ainda discutirá cerca de 20 destaques - a última tentativa de aprovação de emendas rejeitadas pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acolheu 37 das 307 emendas apresentadas. As emendas destacadas são votadas individualmente. Após a votação dos destaques, o projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, informou a Alerj.

O projeto permite a qualificação, pelo Estado, de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais destinadas à gestão na Saúde. O projeto trata da qualificação à desqualificação das organizações na administração das unidades, detalhando seu conselho de administração, contrato de gestão, e fomento às atividades. Há ainda uma seção dedicada aos servidores públicos, que, de acordo com o texto, terão assegurados todos os seus direitos, seguirão as diretrizes do contrato e poderão ser relotados ou devolvidos ao órgão de origem.

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Segundo a justificativa assinada pelo governador Sérgio Cabral, a proposta representa um investimento em um modelo de gestão mais eficiente. “Possibilitando a melhoria contínua dos serviços de saúde prestados à população fluminense, resguardados os princípios do SUS e a busca da economicidade”, diz.

Segundo o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, as Organizações Sociais (OS) prejudicam o atendimento aos pacientes e não tem funcionado nos estados que já implementaram essa prática, como Bahia e São Paulo.

O grupo afirma que alguns hospitais em outros estados, geridos por OSs, custaram aos cofres públicos mais de 50% do que os hospitais administrados pelo setor público. Além disso, o preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de 500% nos hospitais estaduais que seguem o modelo terceirizado.

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Os servidores também alegam que o controle pelas OSs podem resultar em interrupção de tratamento médicos, adiamento de cirurgias e consultas já agendadas nas unidades de atendimento. De acordo com o Fórum, as OSs têm garantia de dispensa de licitação para compra de material e cessão de prédios.

Eles afirmam que os servidores têm sido prejudicados com as OSs através da eliminação de concurso público para contrataçao de pessoal e também nos direitos trabalhistas.

Já o secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, afirma que o modelo é de sucesso em outros estados. E negou que seja uma privatização da saúde. "O sistema de saúde continua 100% público, o atendimento exclusivamente público. A grande preocupação da população não é saber se do outro lado quem está atendendo é um funcionário estatutário ou seletista. O que a população quer é ser bem atendida."

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De acordo com o secretário, que estava reunido com o governador Sérgio Cabral quando os deputados aprovaram as OSs, haverá metas a serem cumpridas por essas organizações: "As OSs podem ser premiadas caso o índice de satisfação da população seja elevado, ou podem ser punidas caso o índice de satisfação daquela população que utiliza o equipamento de saúde for inferior a uma meta estabelecida pela Secretaria estadual". De acordo com ele, a punição pode ir desde financeira até o cancelamento do contrato.

Sérgio Côrtes afirmou que, assim que o governador sancionar o projeto de lei, será apresentado um plano de implementação das OSs. "Inicialmente vamos começar com algumas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento)", disse.

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Polícia usa spray de pimenta em tumulto Mais cedo, houve muita confusão do lado de fora da Alerj. Três viaturas do Batalhão de Choque estão na Assembleia Legislativa do Rio na tarde desta terça-feira (13). Centenas de servidores da rede estadual de saúde se aglomeram nas entradas da Assembleia para tentar acompanhar a votação do projeto de lei que autoriza a gestão das unidades de saúde por Organizações Sociais.

As entradas estão fechadas e um grupo diz não ter conseguido senha para acompanhar a votação. Policiais estão munidos de armas com balas de borracha e já usaram spray de pimenta para conter as pessoas na Rua Dom Manoel, que fica atrás da Alerj.

Segundo a assessoria da Alerj, estava sendo feito o cadastramento das pessoas para acompanhar a votação, mas é um processo que requer um certo tempo para a identificação. O número de senhas disponíveis nem chegou a ser atingido, mas algumas pessoas começaram a se exaltar e tentaram forçar a entrada na Alerj. Os seguranças que estavam em quantidade bem inferior ao grupo que queria entrar, fecharam as portas, informou a Alerj. Veja nota da Alerj na íntegra no fim desta reportagem.

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A advogada do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Rossana Bossi, de 54 anos, disse que foi agredida por um segurança da Alerj e por um policial quando foi falar com um deputado que saía pelas porta dos fundos. Ainda segundo ela, há muitas mulheres entre os manifestantes.

"Nossa manifestação é pacífica. Não estamos armados. Me pergunto o motivo da truculência da segurança da Alerj e da presença de policiais do Batalhão de Choque".

Procurado pelo G1, o comandante do Batalhão de Choque não quis falar com a imprensa.

Veja a nota da Alerj na íntegra: "Por conta da iminência de uma invasão por parte de manifestantes que chegaram a forçar as entradas no Palácio Tiradentes, a presidência da Alerj se viu obrigada a convocar o Batalhão de Choque da PM para garantir a segurança de seus funcionários e um dos patrimônios históricos do estado, o Palácio Tiradentes. Mesmo com a presença de policiais, deputados, deputadas, seguranças da casa foram agredidos quando tentavam entrar no prédio onde fica o plenário da Alerj.

Vale ressaltar que, antes da confusão, a entrada para as galerias estava liberada e cidadãos chegaram a ocupar as galerias do plenário e acompanhar a sessão. Com o tumulto, se tornou inviável fazer a contagem de pessoas que entravam no prédio e, consequentemente, evitar a superlotação das galerias, medida fundamental para a manutenção da segurança de todos".