Emendas ao Estatuto dos Servidores serão votadas dia 19

Os vereadores de Apucarana aprovaram, na noite desta segunda-feira (12), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 01/2011. O projeto trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais. Embora tenha sido exaustivamente discutido ao longo do ano passado, o projeto retornou ao plenário, para segunda votação, sem as emendas que foram discutidas pelos vereadores com a categoria.

“É um compromisso nosso com os servidores votar o projeto na próxima segunda-feira, dia 19, com as emendas. Não haverá prejuízo dos direitos adquiridos”, afirma o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).

Servidores de vários segmentos da administração acompanharam a votação, ouvindo pronunciamentos semelhantes. “Não posso votar esta matéria, mas posso opinar. Não são poucas as emendas e não houve tempo hábil para que todas elas pudessem ser discutidas e votadas depois que o projeto voltou à Câmara. Mas tenho certeza de que serão todas votadas na próxima sessão”, afirmou Lucimar Scarpelini (PP).

Preventivamente, os vereadores com familiares na administração pública municipal estão se abstendo de votar, para que não se diga que estão legislando em causa própria. Além de Lucimar, estão nesta condição os vereadores Telma Reis (PMDB), ela própria servidora concursada, o vereador Valdir Frias (PTB) e o próprio presidente.

Para os vereadores, porém, não há maiores obstáculos que possam impedir a votação do Estatuto dos Servidores na sessão ordinária da próxima segunda-feira, acabando com uma polêmica que se arrasta há anos. Em 2010, depois de muita discussão, os vereadores afirmaram que os impasses estavam superados, sendo um dos principais deles o que reduzia de 90 para 30 dias a licença prêmio, proposta recusada pela Câmara. Vários outros itens, apontados como direitos adquiridos, foram mantidos pelos vereadores através de emendas.

No entanto, o projeto voltou para o Executivo para mudanças e retornou à Câmara neste ano – sem as emendas. “Por nós, esse assunto já estaria encerrado”, frisa Alcides Ramos, lembrando que o tema é de grande relevância, pois trata dos interesses de 2,5 mil servidores. “A Câmara está do lado dos servidores. Podem ficar tranqüilos”, disse Luiz Brentan (PSDB).

“Estamos aqui para buscar o equilíbrio. Os interesses do município devem ser preservados e os servidores não podem ser lesados”, ressaltou Aldivino Marques, o “Val”, do PSC.