TJ nega recurso contra júri e decreta prisão de fazendeiro no caso Dorothy

A 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Pará negou nesta terça-feira (6) recurso para anular o júri do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes da morte da missionária Dorothy Stang, ocorrido em 2005.

A Câmara também decretou a prisão preventiva do fazendeiro, conhecido como "Taradão", que responde pelo crime em liberdade. A defesa pode recorrer da decisão.

O advogado do fazendeiro, Janio Siqueira, afirmou que deve entrar com um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Ele [Regivaldo] já está arrumando as malas para se apresentar. Nas próximas horas, deve comparecer espontaneamente à autoridade policial em Altamira, como sempre fez”, afirmou o defensor ao G1.

A defesa informou que aguarda a publicação da decisão para tomar as medidas cabíveis. “O tribunal não fundamentou a prisão, não houve nenhum fato novo, decretaram sem nenhum motivo. Ele sempre atendeu a todas as necessidades da Justiça. A decisão foi uma surpresa para nós”, disse Siqueira.

Condenação mantida
De acordo com informações do TJ do Pará, o recurso foi negado por unanimidade. A defesa do fazendeiro pretendia anular sua condenação de 30 anos de prisão pelo crime.

A defesa do fazendeiro alegou que ele deveria ser submetido a novo júri, em razão da condenação superior a 20 anos de prisão. Uma reforma no Código de Processo Penal de 2008 extinguiu essa possibilidade. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa, porque não puderam sentar-se ao lado do réu durante o julgamento em que foi condenado, e argumentaram que a sentença de condenação foi mal redigida pelo juiz.

A juíza convocada Nadja Cobra Meda, que julgou o recurso do fazendeiro, negou as alegações. Ela afirma que ficou comprovada a premeditação do crime, com visível hierarquia entre os participantes, cada um desempenhando seu papel com o objetivo de acabar com a vida da vítima.

A magistrada também não considerou a pena exagerada e determinou a prisão preventiva do réu para impedir a intimidação de testemunhas e evitar a fuga do acusado em decorrência de seu grande poder econômico, de acordo com informações do TJ.

Caso
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Segundo a Promotoria, a missionária foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.

Outros quatro acusados de participação no caso, entre executores e mandantes, foram julgados e condenados a penas que variam de 17 a 27 anos de reclusão.

O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos reclusão no dia 30 de abril de 2010. Na sentença, o juiz Raimundo Alves Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão preventiva do réu.

O fazendeiro foi beneficiado por uma liminar da desembargadora Maria de Nazaré Gouvêa para aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade provisória. A decisão foi confirmada, em junho de 2010, pelas Câmaras Criminais Reunidas do Pará.