Câmara de Apucarana aprova Estatuto dos Servidores

Com dus emendas, a Câmara de Apucarana aprovou ontem (5) em 1ª votação o projeto de lei complementar do Executivo que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A matéria será apreciada em três sessões. A aprovaçãod a proposta em caráter terminativo provocará a mudança de regime jurídico de cerca de 2,5 mil funcionários da prefeitura e autarquias municipais.

O projeto foi reencaminhado à Câmara no final de junho deste ano, exatamente um ano depois de ter provocado polêmica no Legislativo. Em 2010, a discussão sobre as mudanças na Lei Orgânica, visando a votação do Estatuto dos Servidores, foi cercada de grandes debates entre vereadores, servidores e Executivo. O principal ponto questionado dizia respeito à proposta da prefeitura, de reduzir de 90 para 30 dias a licença prêmio, o que acabou rejeitado na Câmara. Mesmo assim, a Lei Orgânica foi alterada para a votação do estatuto, no entanto, o projeto acabou não indo à votação e voltou para o Executivo, que desde então vinha elaborando o novo texto.

Mas a polêmica continuou agora em 2011. Os vereadores não aceitaram o texto do projeto reenviado pelo Executivo no final de junho e o projeto do Estatuto dos Servidores voltou para a Prefeitura para que fossem feitas novas mudanças.

O prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) afirma que o estatuto representará um avanço para o funcionalismo, o qual será complementado com o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo, que é o próximo projeto que envolve a categoria que será enviado à Câmara.