Política

Câmara de Apucarana inicia amanhã votação de estatuto

Da Redação ·

A Câmara de Apucarana inicia amanhã a votação do projeto de lei complementar do Executivo que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A matéria será apreciada em três sessões. Caso aprovada, a proposta provocará a mudança de regime jurídico de cerca de 2,5 mil funcionários da prefeitura e autarquias municipais.

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O projeto foi reencaminhado à Câmara no final de junho deste ano, exatamente um ano depois de ter provocado polêmica no Legislativo. Em 2010, a discussão sobre as mudanças na Lei Orgânica, visando a votação do Estatuto dos Servidores, foi cercada de grandes debates entre vereadores, servidores e Executivo. O principal ponto questionado dizia respeito à proposta da prefeitura, de reduzir de 90 para 30 dias a licença prêmio, o que acabou rejeitado na Câmara. Mesmo assim, a Lei Orgânica foi alterada para a votação do estatuto, no entanto, o projeto acabou não indo à votação e voltou para o Executivo, que desde então vinha elaborando o novo texto.

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Mas a polêmica continuou agora em 2011. Os vereadores não aceitaram o texto do projeto reenviado pelo Executivo no final de junho e o projeto do Estatuto dos Servidores voltou para a Prefeitura para que fossem feitas novas mudanças, as quais já teriam sido discutidas e acordadas entre os vereadores das bancadas de situação e oposição no ano passado. A Prefeitura fez as correções pedidas pela Câmara e a proposta, enfim, vai à primeira votação amanhã.

O vereador Alcides Ramos Júnior (DEM), presidente da Câmara, observa que a questão do estatuto foi extensamente debatida desde o ano passado. “Precisamos iniciar de uma vez a votação e, se houver necessidade de emendas, elas ainda serão feitas”, diz. No entanto, Alcides observa que a Prefeitura contemplou todas as reivindicações feitas pela Câmara. “Lá atrás, depois de exaustivas discussões, chegamos a um denominador comum. No entanto, foi mandado no final de junho um projeto sem as alterações, então nós devolvemos para o Executivo, que fez as alterações necessárias e, agora, o projeto está pronto para ser votado”, assinala. O vereador afirma que os direitos dos servidores, como a licença prêmio, foram preservados, mesmo que tenham sido inserido alguns critérios e exigências para a concessão do benefício.

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Já o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) afirma que o estatuto representará um avanço para o funcionalismo, o qual será complementado com o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo, que é o próximo projeto que envolve a categoria que será enviado à Câmara. “O estatuto representa um passo importante. Assim, iremos acabar com o litígio entre o município e o sindicato (dos servidores), no que diz respeito aos direitos dos funcionalismo. Isso porque o estatuto sana todas as dúvidas e se torna um instrumento importante na relação de emprego do servidor com o município”, afirma João Carlos.