Tribunal julga Palocci por máfia do lixo

Ribeirão Preto - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve julgar, nesta quinta-feira, 18 de agosto, um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra a absolvição de dois ex-prefeitos de Ribeirão Preto (313 quilômetros de São Paulo), Gilberto Sidnei Maggioni (ex-PT e hoje no PTB) e Antonio Palocci Filho (PT), no processo que ficou conhecido nacionalmente como o "caso da máfia do lixo".

Vão julgar o recurso o desembargador relator Camilo Lellis, o primeiro juiz Ribeiro dos Santos e o terceiro juiz Poças Leitão. O processo entrou na pauta de julgamento do TJ-SP na sexta-feira, dia 12, e versa sobre crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e enriquecimento ilícito. Maggioni foi arrolado como réu e Palocci como co-réu. Os outros nove absolvidos de integrar a chamada "máfia do lixo" também são citados no processo de segunda instância.

Segundo o MP, o esquema de corrupção operou em Ribeirão Preto de 2001 a 2004, no governo do então prefeito Antonio Palocci. Quando Palocci deixou o governo para coordenar a campanha do ex-presidente Lula da Silva (PT) à Presidência, e depois para ser ministro da Fazenda, o esquema foi continuado pelo vice, Gilberto Maggioni. O caso foi denunciado em 2006.

No final de 2009, o MPE recorreu da decisão do juiz titular da 4ª Vara criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto da Silva Ferreira, que absolveu nove acusados de integrar a chamada "máfia do lixo" em Ribeirão Preto. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que na época, em 2006, denunciou os supostos envolvidos, contesta no recurso o entendimento do magistrado sobre o desvio de R$ 50 mil só com a varrição no Bosque Municipal Doutor Fábio Barreto.

Para o promotor do Gaeco, Flávio Okamoto, houve um erro de leitura neste processo, já que o juiz entendeu que o serviço de varredura do Bosque renderia R$ 1,2 mil mensais à empresa Leão Leão. Ele explica que os 1,2 mil citados no processo são referentes à quilometragem, e não a valores, ou seja, a empresa recebia por 1,2 mil quilômetros varridos e não entre 44 e 48 quilômetros existentes no Bosque, que por mês somariam no máximo 240 quilômetros. "A falcatrua é nítida", aponta o representante do MPE.

O caso da "máfia do lixo" envolve o prefeito e servidores durante o segundo mandato de Palocci e que teve sequência com seu vice, Gilberto Maggioni (então no PT), após o "titular" ter assumido o cargo de ministro da Fazenda. A acusação se sustenta nas declarações do advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-secretário de Governo de Palocci, em Ribeirão Preto, e ex-presidente da Leão Ambiental, então subsidiária do Grupo Leão Leão para serviços de limpeza pública. Na época, ele contou a existência do pagamento de um "mensalinho" ao prefeito, em torno de R$ 50 mil mensais.

Já o desvio total de recursos, que incluía, segundo o MP, licitações fraudulentas e sobrepreço para a limpeza pública de toda a cidade, teria assaltado os cofres da administração em pelo menos R$ 30,7 milhões, entre 2001 e 2004, segundo o ex-delegado seccional Bendito Antônio Valencise, que comandou o inquérito.

O dinheiro teria sido direcionado para um caixa dois do PT na campanha presidencial do entãocandidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. O processo 1.362/06 voltou para a Justiça de Ribeirão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a denúncia contra Antonio Palocci.

O DCI tentou falar com o ex-ministro Palocci e com Maggioni, mas nenhum deles foi encontrado para comentar o caso. Ao jornal Tribuna Ribeirão, Maggioni disse não ter conhecimento da data do julgamento, e que está em contato com seus advogados para se inteirar do processo. Confio plenamente que a justiça será feita e que seremos absolvidos.

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