Placas personalizadas geram ação do MP contra Bertoli

O promotor Eduardo Augusto Cabrini, da Promotoria de Proteção do Patrimônio Público de Apucarana, propôs na quinta-feira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Mauro Bertoli (PTB) e o servidor da Câmara, Júlio César Ravazzi Santos. O Ministério Público (MP) aponta irregularidades na escolha de placas de três veículos de propriedade da Câmara, durante a gestão de Bertoli como presidente da Casa. No entendimento do promotor Eduardo Cabrini, as placas APU-1414, BER-1477 e APU-4777 representam propaganda antecipada, já que fazem referência às iniciais de Bertoli e aos números do partido do vereador e os usados durante as últimas campanhas eleitorais.

Na ação civil pública, Cabrini pede, em caráter liminar, a retirada e substituição imediata das placas. “A medida é necessária, já que no ano que vem teremos campanha eleitoral e as placas são uma nítida promoção pessoal do vereador”, diz o promotor.

Ele também solicita a devolução do dinheiro gasto com o serviço de emplacamento e ainda o pagamento dos valores que serão necessários para a devida substituição. Além disso, o promotor quer a condenação de Bertoli e Ravazzi nos atos de improbidade administrativa, com suspensão de direito políticos, perda da função pública e aplicação de multa civil.

O promotor observa que o funcionário Júlio César Ravazzi Santos também foi incluído na ação, já que ele teria declarado na Promotoria que fez a escolha das placas e que houve coincidência na similaridade dos números.
No entanto, o promotor argumenta que houve, inclusive, reserva do número da placa, com o pagamento de R$ 50 por unidade. Na opinião de Cabrini, “fazer promoção pessoal às exprensas do erário público é constrangendor”. Segundo ele, escolher placas que comecem com BER é uma prática na família do vereador, que ele teria levado para o Poder Público.

Procurado pela Tribuna, o vereador Mauro Bertoli nega irregularidades e afirma que as placas foram escolhidas pela sua assessoria na Câmara. Ele lembra que uma ação idêntica foi apresentada no ano passado na Justiça Eleitoral e que teria redudado apenas em multa, que está sendo paga.

Bertoli afirma que o promotor Eduardo Cabrini está no seu direito de apresentar a denúncia, mas observa que irá se defender judicialmente. “Não houve, em nenhum momento, intenção de fazer promoção pessoal, até porque não há nenhum ganho eleitoral com os números em uma placa. O que aconteceu foium fato isolado no período que estive na Presidência, sem que houvesse algum objetivo de propaganda antecipada”, completa Bertoli.