Veja os próximos passos após a aprovação do pedido de cassação do deputado Renato Freitas

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o parecer que pede a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT), em uma decisão que ainda passará por outras instâncias antes de um desfecho. Por cinco votos a um, os membros do colegiado entenderam que a perda do cargo é uma medida proporcional à quebra de decoro parlamentar, motivada por uma briga envolvendo o político e um manobrista no centro de Curitiba, em novembro de 2025. O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor (PT), que defendeu penalidades mais brandas ou o arquivamento da denúncia. Em nota, Freitas classificou o resultado como fruto de racismo institucional e uma demonstração de perseguição política sistemática.

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Com a deliberação do colegiado, abre-se o prazo legal de cinco dias para que a defesa do parlamentar apresente recurso. Caso a contestação seja rejeitada, o processo será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para a análise de aspectos legais e regimentais. Se avançar na comissão, o pedido de cassação segue para o plenário. A perda definitiva do mandato só ocorre se houver o apoio da maioria absoluta, ou seja, 28 dos 54 deputados estaduais precisam votar a favor da punição máxima.

Caso ocorreu em novembro de 2025 - Foto: Reprodução/Câmera de Segurança

A troca de socos no centro de Curitiba

O processo que ameaça o mandato do petista teve origem após o registro de representações sobre a confusão ocorrida no final do ano passado. Vídeos divulgados na época (veja acima) mostraram o deputado e um amigo em uma discussão verbal com o manobrista, que logo escalou para agressões físicas. Durante o desentendimento, após uma troca de empurrões, socos e chutes de ambas as partes, Renato Freitas teve o nariz quebrado e precisou de atendimento médico. O trabalhador envolvido na briga sofreu ferimentos na região do olho e alegou não saber que se tratava de um parlamentar. Os dois apresentaram à polícia versões divergentes sobre o motivo que desencadeou a discussão.

Além do pedido de cassação, a mesma sessão do Conselho de Ética analisou e aprovou punições referentes a outros dois processos contra o deputado. Em ambos os casos, o colegiado determinou a suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas por 30 dias. As infrações estão ligadas à conduta do político durante uma manifestação dentro de um supermercado e a uma discussão com o deputado estadual Márcio Pacheco (REP) e um assessor após uma reunião da CCJ. Assim como o processo de cassação, essas penalidades também devem tramitar na comissão de justiça antes de serem submetidas à deliberação de todos os deputados no plenário, o que pode fazer com que Freitas perca temporariamente o direito de relatar projetos e presidir comissões.