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TJ nega liminar para abertura do comércio em Londrina

O Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu o pedido de liminar em ação proposta por várias entidades de Londrina que pediam a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual n.º 4942/2020, que determinou o fechamento das atividades consideradas não essenciais em

Da Redação

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TJ nega liminar para abertura do comércio em Londrina
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Escrito por Da Redação
Publicado em 07.07.2020, 19:40:20 Editado em 07.07.2020, 19:46:01
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O Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu o pedido de liminar em ação proposta por várias entidades de Londrina que pediam a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual n.º 4942/2020, que determinou o fechamento das atividades consideradas não essenciais em sete Regionais de Saúde do Estado do Paraná, incluindo Londrina.

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A decisão foi do desembargador Adalberto Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. De acordo com o magistrado, não se observa ilegalidade no Decreto Estadual n.º 4942/2020, tendo em vista que as medidas adotadas pelo Governo do Paraná tomaram por base os critérios técnicos-científicos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visando o retardamento da transmissão do vírus e o preparo do Estado para o atendimento da população.

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