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Em quatro procedimentos já em trâmite, o Tribunal de Contas do Paraná está fiscalizando a compra de respiradores para o tratamento de vítimas da Covid-19 no Estado. No total, esses processos se referem à aquisição de 335 ventiladores pulmonares novos pelo Governo do Estado. A maior parte dos equipamentos ainda não foi entregue.
A avaliação dos gastos estaduais para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus é feita pela equipe da Terceira Inspetoria de Controle Externo, unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Saúde e da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas).
A partir da decretação do estado de calamidade pública no Paraná, o conselheiro Fernando Guimarães, superintendente da 3ª ICE, instituiu um grupo de trabalho para acompanhar os processos de aquisição de equipamentos, insumos, equipamentos de proteção individual e também a contratação de serviços para o enfrentamento da Covid-19.
"Diante das características peculiares desses processos, caracterizados pela escolha direta do fornecedor, foram definidos critérios para fixação da amostra, principalmente vinculados à materialidade e à relevância das contratações, o que, por consequência, abrange todos os processos de aquisição de respiradores, já que são equipamentos de absoluta necessidade e de alto custo", afirma a analista de controle Rita de Cássia Mombelli, inspetora da 3ª ICE.
A partir do trabalho desse grupo, o TCE-PR alertou a Secretaria de Saúde quanto à necessidade de implementar melhorias na instrução dos processos, principalmente quanto à necessária vinculação das contratações ao combate da pandemia e à demonstração - por meio de estimativas ou estudos - da real necessidade de materiais e serviços em razão do atual cenário.
O objetivo foi assegurar que as aquisições estejam vinculadas diretamente às atividades de combate ao vírus, visando coibir as compras e contratações que no momento da utilização não atendam a finalidade ou prejudiquem a prestação dos serviços, prevenindo a ocorrência de irregularidades e sanções futuras.
Apesar da dificuldade enfrentada quanto à disponibilidade de equipamentos e à negociação de preços e prazos de entrega, a 3ª ICE informa que, até o momento, a Secretaria da Saúde não efetuou pagamentos antecipados. Em relação aos preços, os analistas de controle do TCE-PR comparam os valores contratados pelo Paraná com os que estão sendo pagos por municípios e outros estados pelos mesmos insumos.
Em relação à entrega dos ventiladores, serão verificados os procedimentos adotados pela entidade para o recebimento e respectivos testes, compatibilidade com as especificações estabelecidas, funcionamento, distribuição a hospitais e utilização conforme a finalidade.
Relativamente à transparência das informações sobre os gastos relacionados à Covid-19, a 3ª ICE demandou ações da Controladoria-Geral do Estado para que os dados sejam disponibilizados à sociedade em tempo real na internet, sejam de fácil localização, estejam em formato aberto e com filtros de pesquisa.
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