STF mantém suspensa votação que pode cassar o mandato de Renato Freitas no Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou um recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve a suspensão da votação que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão monocrática preserva integralmente uma liminar concedida em junho pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que paralisou a tramitação do processo ético-disciplinar contra o parlamentar.

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A possível perda de mandato de Renato começou a ser articulada após o registro de representações por quebra de decoro devido a um desentendimento ocorrido em novembro de 2025, quando o deputado se envolveu em uma briga física com um manobrista no centro de Curitiba. Assista ao vídeo acima.

O caso já havia avançado no Conselho de Ética da Alep, que aprovou o parecer favorável à cassação com os votos de cinco dos seis integrantes. Para que a perda do mandato fosse confirmada, seriam necessários os votos da maioria absoluta no plenário da Casa, o que representa 28 dos 54 deputados. Logo após a aprovação no colegiado, Renato classificou o andamento do processo como "mais uma demonstração de perseguição política sistemática".

A votação em plenário, no entanto, foi barrada pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do TJPR. Ao atender a um recurso da defesa do deputado, o magistrado argumentou que a confirmação da cassação teria "consequências imediatas e de difícil reversibilidade", uma vez que tornaria o político inelegível em pleno ano eleitoral. Para o desembargador, se a punição fosse anulada futuramente pela Justiça, o prejuízo causado ao impedir a candidatura de Renato não poderia ser reparado.

Em paralelo, a ação movida por Renato Freitas questiona a legalidade de todo o processo no Legislativo. A defesa aponta que o prazo limite para a aplicação da punição não foi respeitado e denuncia cerceamento de defesa, limitação na produção de provas, restrições ao direito de recurso e suspeição do relator responsável pelo caso.

Diante da manutenção do bloqueio pelo STF, a Alep confirmou que pretende levar o caso para análise dos demais ministros da Suprema Corte, já que a decisão de Fachin foi individual. Em nota, a Alep informou que "a Assembleia respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo Plenário da Corte, especialmente porque a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa. Por esse motivo, recorrerá para que o caso seja apreciado pelo conjunto dos ministros do Supremo Tribunal Federal". O processo segue sob sigilo.

Deputado estadual Renato Freitas (PT) - Foto: Divulgação Alep

Relembre o caso

A briga que motivou o processo ético foi registrada por vídeos que circularam nas redes sociais. As imagens mostram uma discussão verbal entre o parlamentar, que estava acompanhado de um amigo, e um manobrista. Posteriormente, a confusão evoluiu para agressões físicas de ambas as partes, envolvendo chutes e socos. O deputado teve o nariz quebrado, alegou legítima defesa e precisou de atendimento médico. O manobrista, que sofreu ferimentos na região do olho, negou saber que se tratava de um político. Os dois apresentaram versões divergentes sobre a causa do desentendimento.

Foto: Reprodução/Câmera de Segurança