Foto por Pixabay
Segue proibida, em Ponta Grossa, a soltura de fogos de artifício com estampido. A queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos com ruído, está proibida desde dezembro de 2023, quando foi sancionada a Lei nº 14.655/2023, pela prefeita Elizabeth Schmidt. Outra lei, aprovada neste ano, propôs uma alteração na lei original, regulamentando as punições aos infratores.
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Com isso, desde junho de 2024, para quem for pego descumprindo essa lei, as punições são a apreensão e destruição dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos; e multa de 10 Valores de Referência do Município, aplicada em dobro na reincidência. Isso quer dizer que quem for pego, será multado em R$ 1.101,40, valor que sobe para R$ 2,2 mil para os reincidentes.
A regulamentação não se aplica para os 'fogos de vista', que são os fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que ocasionam barulho de baixa intensidade. Entre as justificativas da lei estão os impactos negativos dos fogos para animais, idosos e enfermos, em especial, autistas.
Cobrança
Na última semana, o vereador Geraldo Stocco (PV) pediu que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa intensificasse a fiscalização dessa lei. Geraldo lembra que em 2023 a lei estava em vigor pela primeira vez, já em 2024 o município teve mais tempo para se adequar, assim como os estabelecimentos comerciais que vendem fogos de artifício. “Quem acha que tal proibição é frescura precisa ver o que passa uma criança autista com esse tipo de barulho ou mesmo um animal que sofre com barulho”, reforça o parlamentar.
Fonte: portal aRede.
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