Foi publicado o edital do primeiro leilão regional de mercadorias da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina. No total, serão cem lotes de mercadorias, em sua maioria eletrônicos tais como celulares, videogames, centrais multimídias para carro e partes e peças de informática. Porém, também há lotes de diversos outros produtos, como perfumes, maquiagem e até peças para veículos.
O leilão é voltado quase em sua integralidade para pessoas jurídicas, que podem adquirir produtos em grandes lotes para revenda. O único lote destinado também para pessoas físicas é uma motocicleta Honda CRF 250 usada, com lance mínimo de R$ 3 mil. As propostas podem ser apresentadas a partir de hoje (09/02) até o dia 22 de fevereiro.
O valor médio de lance inicial dos lotes é de R$ 75 mil. O lote mais caro é composto por mais de 1.200 celulares Xiaomi Redmi Note 7, com lance inicial de R$ 371,5 mil. Os lotes estão distribuídos da seguinte maneira: 40 em Foz do Iguaçu (PR), 39 em Maringá (PR), 13 em Florianópolis (SC) e 8 em Cascavel (PR).
Os interessados poderão visitar as unidades da Receita Federal para verificar o estado das mercadorias. Cada unidade tem seu horário e procedimento para visitação, que pode ser conferido diretamente no edital publicado na página específica do leilão regional: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/900100/1/2021
Ao todo estão previstos 10 leilões regionais em 2021, nos quais poderão participar todas as Delegacias e Alfândegas situadas nos dois estados citados, conforme calendário abaixo. Por motivos logísticos, podem ocorrer alterações nas datas previstas para os leilões futuros.
O leilão da Receita é composto de até duas etapas. Na primeira, às cegas, os interessados apresentam suas propostas e são considerados vencedores os maiores lances, caso não haja outros lances iguais ou superiores a 90 % da maior oferta. Se houver, todos os que se enquadrem em tal condição estarão classificados para a segunda etapa, onde poderão aumentar suas propostas e vencer o certame.
Ex.1: Na disputa de um lote, A oferta 10.000,00, B oferta 9.500,00 e C oferta 9.000,00. A, B e C estão classificados para a segunda etapa. Qualquer dos três que apresentar a melhor proposta poderá sair-se vencedor.
Ex.2: Em outro lote, A oferta 10.000,00, B oferta 9.000,00 e C oferta 8.000,00. A e B estão classificados para a segunda etapa e C estaria desclassificado.
Ex.3: Pelo item Z, A oferta 10.000,00, B oferta 8.999,99 e C oferta 8.000,00. A saiu-se vencedor, sem necessidade de segunda etapa. B e C estariam desclassificados.
Os leilões permitem a participação de pessoas jurídicas e físicas, estas para itens que lhes seriam típicos, como veículos, por exemplo.
É importante frisar que todos os leilões realizados pela Receita Federal podem ser acessados diretamente na página do órgão, www.gov.br/receitafederal, e o sistema de lances é realizado também através de sistema disponibilizado na Central de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC). Em outras ocasiões, golpistas tentam se passar pela página de leilões da Receita Federal, lesando incautos. Para evitar cair em fraudes, é importante lembrar que o domínio de acesso oficial da Receita Federal sempre terminará em gov.br, e que todos os pagamentos são realizados através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sem necessidade de transferências ou depósitos adicionais.
Em 2020 foram arrecadados R$ 173,2 milhões nos leilões da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina e espera-se que, com a divulgação do calendário de leilões para o ano todo, consiga-se ampliar os resultados, com mais transparência e previsibilidade aos interessados.
As mercadorias leiloadas são resultado de apreensões realizadas pela Receita Federal em seu trabalho para impedir a entrada ilegal de produtos no Brasil, buscando evitar a concorrência desleal e a proteção da indústria nacional. Por exemplo, produtos trazidos por viajantes internacionais acima da cota permitida, ou importados por empresas de maneira fraudulenta para sonegar o imposto devido, estão sujeitos à apreensão e posterior revenda através dos leilões.
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