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    Receita Federal realiza primeiro leilão regional de 2021 no Paraná e Santa Catarina

    Receita Federal realiza primeiro leilão regional de 2021 no Paraná e Santa Catarina
    Foto por Divulgação/Receita Federal
    Escrito por Da Redação
    Publicado em 09.02.2021, 11:53:00 Editado em 09.02.2021, 11:53:22
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    Foi publicado o edital do primeiro leilão regional de mercadorias da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina. No total, serão cem lotes de mercadorias, em sua maioria eletrônicos tais como celulares, videogames, centrais multimídias para carro e partes e peças de informática. Porém, também há lotes de diversos outros produtos, como perfumes, maquiagem e até peças para veículos.

    O leilão é voltado quase em sua integralidade para pessoas jurídicas, que podem adquirir produtos em grandes lotes para revenda. O único lote destinado também para pessoas físicas é uma motocicleta Honda CRF 250 usada, com lance mínimo de R$ 3 mil. As propostas podem ser apresentadas a partir de hoje (09/02) até o dia 22 de fevereiro.

    O valor médio de lance inicial dos lotes é de R$ 75 mil. O lote mais caro é composto por mais de 1.200 celulares Xiaomi Redmi Note 7, com lance inicial de R$ 371,5 mil. Os lotes estão distribuídos da seguinte maneira: 40 em Foz do Iguaçu (PR), 39 em Maringá (PR), 13 em Florianópolis (SC) e 8 em Cascavel (PR).

    Os interessados poderão visitar as unidades da Receita Federal para verificar o estado das mercadorias. Cada unidade tem seu horário e procedimento para visitação, que pode ser conferido diretamente no edital publicado na página específica do leilão regional: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/900100/1/2021

    Ao todo estão previstos 10 leilões regionais em 2021, nos quais poderão participar todas as Delegacias e Alfândegas situadas nos dois estados citados, conforme calendário abaixo. Por motivos logísticos, podem ocorrer alterações nas datas previstas para os leilões futuros.

     

    Receita Federal realiza primeiro leilão regional de 2021 no Paraná e Santa Catarina
    Foto por Reprodução/Receita Federal
     

     O leilão da Receita é composto de até duas etapas. Na primeira, às cegas, os interessados apresentam suas propostas e são considerados vencedores os maiores lances, caso não haja outros lances iguais ou superiores a 90 % da maior oferta. Se houver, todos os que se enquadrem em tal condição estarão classificados para a segunda etapa, onde poderão aumentar suas propostas e vencer o certame.

    Ex.1: Na disputa de um lote, A oferta 10.000,00, B oferta 9.500,00 e C oferta 9.000,00. A, B e C estão classificados para a segunda etapa. Qualquer dos três que apresentar a melhor proposta poderá sair-se vencedor.

    Ex.2: Em outro lote, A oferta 10.000,00, B oferta 9.000,00 e C oferta 8.000,00. A e B estão classificados para a segunda etapa e C estaria desclassificado.

    Ex.3: Pelo item Z, A oferta 10.000,00, B oferta 8.999,99 e C oferta 8.000,00. A saiu-se vencedor, sem necessidade de segunda etapa. B e C estariam desclassificados.

    Os leilões permitem a participação de pessoas jurídicas e físicas, estas para itens que lhes seriam típicos, como veículos, por exemplo.

    É importante frisar que todos os leilões realizados pela Receita Federal podem ser acessados diretamente na página do órgão, www.gov.br/receitafederal, e o sistema de lances é realizado também através de sistema disponibilizado na Central de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC). Em outras ocasiões, golpistas tentam se passar pela página de leilões da Receita Federal, lesando incautos. Para evitar cair em fraudes, é importante lembrar que o domínio de acesso oficial da Receita Federal sempre terminará em gov.br, e que todos os pagamentos são realizados através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sem necessidade de transferências ou depósitos adicionais.

    Em 2020 foram arrecadados R$ 173,2 milhões nos leilões da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina e espera-se que, com a divulgação do calendário de leilões para o ano todo, consiga-se ampliar os resultados, com mais transparência e previsibilidade aos interessados.

    As mercadorias leiloadas são resultado de apreensões realizadas pela Receita Federal em seu trabalho para impedir a entrada ilegal de produtos no Brasil, buscando evitar a concorrência desleal e a proteção da indústria nacional. Por exemplo, produtos trazidos por viajantes internacionais acima da cota permitida, ou importados por empresas de maneira fraudulenta para sonegar o imposto devido, estão sujeitos à apreensão e posterior revenda através dos leilões.

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