Foto por TNonline/arquivo/reprodução
O diretório do PT no Paraná protocolou na Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no estado um pedido de providências contra dois empresários de Jardim Alegre, no Vale do Ivaí, por crime eleitoral. Os empresários, donos de uma conhecida empresa de concreto, enviaram uma carta a fornecedores em que informam que teriam que reduzir investimentos e cortar quadro de funcionários em 30% caso os resultados do primeiro turno se repitam no segundo turno das eleições presidenciais. Esse tipo de ação é considerado crime eleitoral. A carta é datada de quarta-feira (05) e também teria circulado em grupos por aplicativo de mensagem.
Na síntese do pedido de providências, o diretório regional do PT destaca que nos últimos dias tem viralizado nas redes sociais vídeo em que um empresário do Pará coagia funcionários a aceitarem dinheiro em troca de votos à reeleição de Jair Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral do Pará oficiou a Polícia Federal para a instauração de procedimento policial a fim de investigar “a ocorrência, em tese, dos crimes previstos no art. 299 e art. 301 do Código Eleitoral”.
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O PT do Paraná ainda argumenta que este não é um caso isolado, e mostra outro caso noticiado durante a semana, após o primeiro turno, em que uma empresa de máquinas e implementos do Rio Grande do Sul publicou um comunicado sugerindo a redução de seu orçamento em 30% em caso de vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Curiosamente, a carta da empresa de concreto de Jardim Alegre fala no mesmo percentual. “Em tom alarmista e ameaçador, argumentam que em razão da atual instabilidade política somado à eleição do Presidente Lula a empresa deverá reduzir sua base orçamentária e o número de colaboradores para o próximo ano em pelo menos 30%”, argumenta a equipe jurídica do partido no pedido de providências.
Anexando as notícias dos casos citados como exemplo e a carta da empresa de Jardim Alegre, os advogados do PT do Paraná pede à procuradoria do MPT a instauração de procedimento investigativo para averiguação das infrações e, ainda, a remessa dos autos para a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, com pedido de denúncia dos dois empresários, com base no artigo 301 do Código Eleitoral, que prevê pena de até 4 anos de reclusão e multa para quem for responsável “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido."
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Na carta endereçada aos fornecedores, a empresa sediada no parque industrial de Jardim Alegre, os empresários escrevem que “diante da parceria desenvolvida durante o passar dos anos para com a empresa, tem o dever de informa-lhes que, diante da atual instabilidade política e possível alteração de diretrizes econômicas no Brasil após os resultados prévios do pleito eleitoral deflagrado em 02 de outubro de 2022 e, em se mantendo este mesmo resultado no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária e o número de colaboradores para o próximo ano em pelo menos 30%, consequentemente o que afetará o nosso poder de comprar e produção, desencadeado uma queda significativa em nossos números”.
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