Projeto que exige curso superior para PMs e bombeiros é aprovado

Os deputados aprovaram uma iniciativa que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná. A proposta do governo passou em primeiro e segundo turno nas duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (28).

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De acordo com o Executivo, para o ingresso de soldados, a exigência da formação passará de nível médio para superior. Para oficiais da Polícia Militar será exigida a formação de Bacharel em Direito. Já no Corpo de Bombeiros Militar, a medida exige qualquer curso superior.

Segundo o governo, o projeto de lei 850/2023 é necessário devido a crescente complexidade nas funções exercidas pelas Corporações. “Relevante mencionar que tal medida objetiva impactar positivamente a prestação dos serviços de segurança pública à população paranaense”, diz a justificativa da matéria.

Atualmente, dez estados brasileiros já adotaram a exigência de nível superior para o ingresso de soldados. No caso da solicitação do curso superior em Direito para oficiais, 15 estados implementaram a medida.

A mudança vale para os editais dos novos concursos. O texto altera dispositivos da Lei n° 1.943/1954, que instituiu o Código da Polícia Militar do Estado.