MAIS LIDAS
VER TODOS

Paraná

Projeto que autoriza venda da Celepar é votado na Alep

Audiência pública discutiu os impactos da provável privatização da empresa

Da Redação

·
Projeto que autoriza venda da Celepar é votado na Alep
Icone Camera Foto por Orlando Kissner/Alep
Escrito por Da Redação
Publicado em 12.11.2024, 10:42:06 Editado em 12.11.2024, 10:42:50
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade
continua após publicidade

O projeto de lei que autoriza a venda da Celepar será votado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (12). A medida foi enviada ao Legislativo pelo Governo do Estado e tramita em regime de urgência.

- LEIA MAIS: Araponguense Lídia Maejima é a 1ª mulher eleita presidente do TJPR

continua após publicidade

A proposição foi incluída na Ordem do Dia da Alep. São previstas duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. A privatização da Celepar já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Tributação – ambas presididas pela base do Governo Estadual.

O projeto de lei também passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, onde recebeu vistas pela deputada Ana Júlia (PT).

Criada há 60 anos, a Celepar é responsável pela segurança de dados sensíveis de diversos setores, especialmente, da educação, saúde e segurança pública paranaense. Para a Bancada de Oposição da Alep, a privatização abre margem para que as informações armazenadas caiam em mãos perigosas, como o crime organizado. Já o Executivo afirma o compromisso com a segurança de dados dos paranaenses, e que as informações continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal 13.709/2018.

continua após publicidade

Por que a pressa, governador? População lota audiência pública que debate impactos da privatização da Celepar

Uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, discutiu os impactos com a provável privatização da Celepar. A proteção dos dados pessoais dos cidadãos paranaenses e o futuro dos serviços públicos nortearam o encontro, promovido pela Bancada de Oposição.

Deputados, lideranças sindicais e a funcionários da Celepar que lotaram o Plenarinho da Alep criticaram duramente a pressa do Governo do Estado em aprovar a venda da empresa – o projeto tramita em regime de urgência.

continua após publicidade

A celeridade em aprovar a medida, aliás, é a mesma das vendas recentes da Copel e da Ferroeste, também votadas e aprovadas à toque de caixa na Assembleia, com pouca discussão.

“Nos preocupa muito a venda da Celepar. É uma insensatez”, disse o deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT. Ele criticou a proposta sublinhando que a medida representa uma grave ameaça à segurança dos dados dos cidadãos e dos órgãos públicos.

continua após publicidade

“É uma empresa valiosa e lucrativa”, destaca o deputado Arilson Chiorato (PT). Durante a discussão da proposta na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chiorato já havia se posicionado contrário a matéria por questões legais e de proteção aos dados dos paranaenses. “Há inúmeras contradições que afrontam a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD)”, completa.


A Bancada de Oposição deverá apresentar uma emenda ao projeto de lei, buscando assegurar a relocação dos funcionários e a sua estabilidade. Se confirmado, a proposição voltará para a CCJ.

continua após publicidade

Chiorato também antecipou que o PT pretende ingressar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a privatização, caso ela ocorra.

Projeto de venda da Celepar

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa no início de novembro um projeto de lei que autoriza a desestatização da Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.

continua após publicidade

Conforme o Executivo, as notas de estudantes, histórico médico de pacientes, informações relacionadas a Carteira nacional de Habilitação (CNH) e pagamentos de impostos, disponíveis nos sistemas relacionados a Celepar, são alguns dos exemplos de dados que continuarão protegidos pela nova empresa e pela legislação em vigor.

No documento encaminhado ao Legislativo, o Governo do Estado registra que o projeto de lei e a possibilidade de privatização não interferem na política de dados dos paranaenses.

As informações dos cidadãos, explica o Executivo, continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei federal 13.709/2018) e que deve ser honrado por empresas públicas ou privadas.

A proposição prevê que a sede da empresa continuará no Paraná e que deverão ser mantidas no Estado as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data de publicação da lei, pelo prazo mínimo de dez anos. Nesse processo o Estado deterá, ainda, uma ação preferencial de classe especial (golden share) que lhe conferirá alguns direitos específicos.

“Atualmente a maior parte dos dados dos paranaenses e brasileiros já é administrado por empresas privadas. Isso ocorre com aplicativos de entrega ou de deslocamento, operadoras de cartão de crédito, redes sociais ou planos de saúde. Ou seja, o cidadão já confia no setor privado para administrar uma série de dados pessoais. O diferencial da desestatização é abrir espaço para que a nova Celepar se torne uma GovTech internacional e consiga investir em mais serviços estratégicos”, argumenta o Governo do Paraná.

GoogleNews

Siga o TNOnline no Google News

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Paraná

    Deixe seu comentário sobre: "Projeto que autoriza venda da Celepar é votado na Alep"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!