Projeto de lei propõe que vereadores recebam salário mínimo em Câmara de cidade do PR

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, propõe reduzir os salários dos vereadores, fixando os subsídios em um salário mínimo nacional a partir da legislatura de 2029. A medida, de autoria do vereador Paulo Balansin (União Brasil), também estabelece que o parlamentar que não comparecer às sessões ordinárias e não apresentar justificativa terá o dia descontado de sua remuneração. Na justificativa do texto, o autor argumenta que o objetivo é promover a diminuição dos gastos e que cabe ao próprio Legislativo fixar os vencimentos para a legislatura subsequente, respeitando a Constituição.

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Atualmente, o salário bruto dos parlamentares é de R$ 10.842,74, valor que passou a vigorar neste mês de maio após um reajuste aprovado pelos próprios vereadores sob a justificativa de reposição inflacionária. Caso a nova proposta de redução fosse aplicada hoje, os vencimentos cairiam para R$ 1.621. O projeto que propõe o salário mínimo foi apresentado no dia 12 de maio, apenas um dia antes da segunda discussão que garantiu o aumento salarial recente, votação que contou com o parecer favorável do próprio Balansin. Questionado sobre o motivo de a mudança não abranger o atual mandato, o parlamentar não se manifestou.

Para iniciar a tramitação oficial no Legislativo Municipal, a proposta exige a assinatura de pelo menos sete parlamentares, uma vez que altera os vencimentos da Casa. Até o momento, o documento conta com seis adesões. Além do autor, assinaram a proposta a Enfermeira Marisleidy, Fábio Silva, Joce Canto, Leo Farmacêutico e Ricardo Zampieri.

O debate sobre a remuneração no Legislativo de Ponta Grossa possui um histórico de polêmicas. Em dezembro de 2024, dois meses após as eleições municipais, os parlamentares chegaram a aprovar um aumento de 73% para si mesmos, o que elevaria os vencimentos de R$ 10,4 mil para mais de R$ 18 mil, além de um reajuste de 56% para a prefeita. A medida, contudo, foi barrada pela Justiça, e os valores foram mantidos.