Foto por Reprodução
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), recebeu com surpresa a informação de que o novo Código de Posturas do município, já enviado para ser discutido e votado na Câmara Municipal de Londrina, quer proibir o funcionamento de bares na rua Paranaguá, no centro da cidade. A proibição está no inciso terceiro do artigo 245 do novo código.
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A regulação é simples, curta e bastante direta, dizendo o seguinte: "Fica proibido bares na rua Paranaguá". Os outros dois incisos do referido artigo tratam do funcionamento dos estabelecimentos nas demais ruas e avenidas da cidade, destacando que atividades de entretenimento serão admitidas "em estabelecimentos sem isolamento acústico, de domingo a quinta-feira, das 8h às 23h, e às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, das 8h às 23:59h, desde que não exceda os níveis acima dos limites permitidos pelas normas da ABNT".
Em entrevista, o presidente da Abrasel em Londrina, Enrico Tamiozzo, lembrou que a associação tem acompanhado essa discussão desde o início do ano, e que a inclusão da proibição no projeto de lei foi feita nos últimos dias, sem o conhecimento dos empresários. Ele lamentou a falta de diálogo e garantiu que a entidade pretende tomar todas as medidas cabíveis para evitar que a regra seja colocada em prática.
A ideia, conforme ele, é acompanhar a discussão na Câmara e dialogar com os vereadores com o objetivo de fazê-los entender que a proibição é inconstitucional. Caso a situação não seja vencida na esfera administrativa, Tamiozzo garantiu que a associação pretende entrar na Justiça contra o novo Código de Posturas assim que ele for aprovado.
O empresário lembrou que, atualmente, a rua Paranaguá é um dos principais corredores de gastronomia e entretenimento da cidade, e que a proibição poderia terminar no fechamento de cerca de 40 bares que, atualmente, dão emprego para mais de 650 pessoas.
Por outro lado, muitos moradores do entorno da Paranaguá reclamam do barulho vindo dos bares, e da aglomeração ocasionada pelos clientes na rua até de madrugada depois que os estabelecimentos fecham as portas. A Abrasel garante que tem trabalhado com os empresários formas de resolver esse problema, e destaca que os tumultos seriam causados por distribuidoras e conveniências que ficam abertas até tarde da noite vendendo bebida.
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Houve uma tentativa de contato com o líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PSD), nesta quinta-feira, atrás de uma posição do município, mas não foi obtido retorno até o fechamento desta reportagem. Também foi conseguido apurar que uma emenda, de autoria do vereador Matheus Thum (PP), já foi protocolada no Legislativo com o objetivo justamente de retirar do projeto de lei a proibição do funcionamento de bares na rua Paranaguá. A proposta segue agora para análise técnica da Comissão de Justiça e demais comissões permanentes da Casa. Depois disso, ele deverá ser debatido em audiência pública, onde sugestões poderão ser feitas pelas partes interessadas e a própria população.
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