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    Por meio de liminar, mercados poderão funcionar aos domingos em Maringá

    Por meio de liminar, mercados poderão funcionar aos domingos em Maringá
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    Escrito por Da Redação
    Publicado em 03.12.2020, 13:05:58 Editado em 03.12.2020, 13:06:00
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    Nesta quarta-feira (2), Fabiano Rodrigo de Souza, juiz de direito substituto da 1ª Vara Federal de Maringá, concedeu uma liminar que autoriza a abertura de seis redes de supermercados da cidade aos domingos. 

    Confira as redes que estão autorizadas a funcionar:

    Angeloni;

    Cidade Canção;

    Condor;

    Atacadão;

    Muffato;

    Batista e Izepe.

    O pedido das empresas foi que a Justiça mantivesse o entendimento anterior, que já havia suspendido parcialmente os decretos nº 445, nº 566 e nº 943 de 2020.

    À época desses decretos, a Justiça tinha aceitado a alegação das empresas de que o fechamento de supermercados aos domingos e feriados aumenta o movimento de clientes em outros dias da semana.

    Na decisão dessa quarta-feira, o juízo entendeu que continua valendo a liminar anterior, podendo estender os efeitos ao decreto nº 1840/2020, que começou a valer na terça-feira, 1º, e que obriga o fechamento de supermercados, mercados e mercearias aos domingos até 13 de dezembro.

    Ainda segundo a decisão liminar, vigora a Lei Federal nº 13.979/2020 que autoriza o funcionamento de atividades essenciais durante todo o período que durar a pandemia.

    Os supermercados são considerados atividades essenciais e, portanto, o decreto municipal está em desacordo com a legislação federal.

    Com informações; GMC.

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