Foto por Arte: Vinícius Leme
A Assembleia Legislativa do Paraná conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que mede o nível de transparência das informações dos órgãos públicos. O Selo conquistado pelo Poder Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência pública. No levantamento deste ano do programa, a Assembleia Legislativa alcançou o índice de 95,32%. Com o índice superior a 95%, o Poder Legislativo foi o único a atingir o Selo Diamante na esfera estadual.
A Assembleia é o órgão com maior nota dos Poderes do Estado. O Poder Executivo atingiu 94,96%. O Judiciário chegou ao índice de 78,44%. Já o Ministério Público ficou com 71,38%, seguindo por Tribunal de Contas (92,27%) e Defensoria Pública (66,96%). No ranking geral dos Poderes Legislativos Estaduais, a Assembleia ficou no quarto lugar. Na média geral, incluído todos os órgãos e entidades estaduais e municipais, a média do Paraná ficou em 83,22%. Mais de 100 critérios são avaliados para formar a nota.
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No último levantamento, de 2023, a Assembleia atingiu o nível intermediário de transparência, com 59,10% das metas atingidas, ficando no 11° lugar entre as Assembleias avaliadas. O ranking foi divulgado no Radar da Transparência Pública nesta quarta-feira (13) durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu. O PNTP se tornou uma referência no cenário da transparência pública no Brasil, estabelecendo critérios rigorosos para a avaliação do nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados.
A determinação da Mesa Executiva da Assembleia é que atualização dos mecanismos de transparência seja constante. O cumprimento dos critérios faz parte de uma série de medidas implantadas pela Assembleia para ampliar os instrumentos de transparência no Poder Legislativo. Implantadas pela Mesa Diretiva, as medidas visam aperfeiçoar iniciativas que contribuam para incentivar e proporcionar o acesso à informação. Entre elas estão a implantação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implantação do projeto Assembleia Itinerante.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), reforçou a importância de o Legislativo aperfeiçoar mecanismos que contribuem para a transparência. “Estamos implantando uma série de iniciativas que contribuem para ampliar, incentivar e proporcionar amplo acesso à informação. O objetivo é aprimorar cada vez mais a questão, fazendo com que esta Casa tenha transparência total”, disse.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), atribuiu os bons resultados à atenção e os investimentos do Legislativo em transparência. “A conquista não se destaca pelo simples fato de ser inédita, mas por decorrer de um engajamento de todos os níveis administrativos da Assembleia Legislativa. É resultado de um planejamento iniciado em 2023 e hoje pode ser tido como um marco da evolução no trato da gestão administrativa. O resultado é um marco histórico não só para a Assembleia, mas para o próprio Estado do Paraná, que passa a ter o Legislativo em um patamar de excelência também em matéria de transparência pública”, afirmou.
A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), comemorou a conquista e reforçou que o resultado é fruto do trabalho conjunto da Mesa Diretora, dos deputados e funcionários da Casa. "As boas práticas de gestão e a cultura da transparência norteiam o trabalho na Assembleia. Vamos fortalecer essas medidas para avançar e ampliar a transparência de todos os atos do Legislativo".
Programa
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia os portais da transparência de órgãos e entidades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público, Tribunais de Conta e Defensorias Públicas. A pesquisa avalia a transparência ativa de pelo menos oito mil portais públicos de todo o Brasil. A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunais de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
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Comissão Especial
O Poder Legislativo possui uma Comissão Especial de Transparência, que atua no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Comissão é formada por servidores do Legislativo. Os integrantes são responsáveis por implementar mecanismo de atualização permanente das ferramentas e canais de interlocução com a sociedade organizada e com os cidadãos. O objetivo é aprimorar ainda mais as ações que assegurem a consolidação da transparência no Parlamento estadual paranaense.
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