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Pedidos de informação ganham funções para melhorar a transparência

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Escrito por Silvia Vilarinho
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A Controladoria-Geral do Estado instalou funcionalidades em seus sites para quem busca informações sobre a Covid-19. Agora há um comando, no formulário de solicitação, que permite direcionar o pedido para o assunto do novo coronavírus. Também há nova opção de sigilo, para quem aciona o Estado pela Lei de Acesso à Informação.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a transparência das informações é um dos pilares do Governo do Estado e fundamental para que seja exercido o controle social. “Diariamente estudamos formas de deixar os dados mais amigáveis, mais fáceis de serem acessados, e também tornar mais ágil o atendimento ao cidadão”, afirmou.

AGILIZAR - A seleção da opção Covid-19 vai agilizar o trâmite interno do pedido e favorecer a discriminação de atendimentos relativos à doença. “Essa nova função garante mecanismos para que possamos monitorar os dados sobre as reivindicações da população paranaense durante a pandemia, sejam elas solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Além de proporcionar maior transparência para saúde do Estado”, afirmou Paula Bond, coordenadora da Ouvidoria Geral do Estado.

SIGILO – A Lei de Acesso à Informação determina que o solicitante tenha que se identificar para receber a resposta. Agora, em respeito também à Lei Geral de Proteção de Dados e à Resolução 38 da CGE, que determina sigilo a denunciantes, o cidadão contará com mais essa proteção.

Para isso, é possível escolher a opção “sigiloso”, em Tipo do Solicitante, que garante que o nome não conste na tramitação interna do pedido. Essa mudança também permitiu a unificação da entrada de solicitações por um único canal, em que o cidadão escolhe se encaminhará o pedido pela ouvidoria ou se quer solicitar dados pela Lei de Acesso à Informação.

Para Matheus Gruber, coordenador da Transparência e Controle Social da CGE, algumas pessoas poderiam evitar pedir informação ao Estado pela identificação obrigatória. “Com esta alteração, estamos respeitando a legislação, pois o pedido continua sendo identificado. Os dados têm acessos restritos na tramitação interna, o que pode encorajar denúncias e outras manifestações da população”, detalhou Gruber.

As melhorias contaram com a colaboração do Núcleo de Informática e Informações e da Diretoria de Gestão e Inovação, da CGE.

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