Foto por TNOnline
O Paraná está passando por um momento desafiador, com diversos municípios sendo assolados por chuvas intensas que têm provocado enchentes devastadoras. Até esta quarta-feira (18), 22 municípios no estado foram oficialmente declarados em situação de emergência segundo a Defesa Civil.
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As prefeituras locais, em conjunto com o governo estadual e a sociedade civil, estão unindo esforços para amenizar os problemas das famílias afetadas. No entanto, apesar dos esforços, a burocracia muitas vezes dificulta na agilidade da ajuda, principalmente entre as administrações municipais.
Nesse cenário desafiador, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46, apresentada pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e sancionada em 2019, colabora com a atual situação. A PEC alterou o texto do artigo 25 da Constituição do Paraná, permitindo a associação entre municípios em casos de desastres humanos ou naturais. Isso implica na possibilidade de ceder bens entre os municípios associados, uma medida crucial para a gestão eficiente durante situações de crise.
Segundo Anibelli Neto, de forma prática, “a PEC 46 permite que os prefeitos ajam de maneira proativa e solidária, cedendo por um determinado período, por exemplo, veículos para auxiliar no transporte de suprimentos e pessoas, bem como máquinas pesadas para a remoção dos entulhos deixados pelas enchentes, na recuperação de estradas rurais tão utilizadas para transporte de alimentos, transporte de alunos e a reconstrução de pontes levadas pelas enxurradas”. Essa cooperação intermunicipal não apenas agiliza a resposta às emergências, mas também promove a solidariedade e o apoio mútuo entre as cidades afetadas, pontuou o parlamentar.
“Ao unir forças, os municípios podem enfrentar esses desafios de maneira mais eficaz, garantindo que as pessoas atingidas recebam a ajuda necessária de forma mais eficiente”, disse Anibelli.
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