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Paraná é um dos primeiros Estados a adotar o Orçamento Criança

O Governo do Paraná comemora nesta segunda-feira (24) o Dia Nacional da Infância como um dos primeiros Estados do Brasil a adotar o Orçamento Criança. O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas n

Da Redação

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Paraná é um dos primeiros Estados a adotar o Orçamento Criança
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Escrito por Da Redação
Publicado em 24.08.2020, 09:17:18 Editado em 24.08.2020, 09:16:59
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O Governo do Paraná comemora nesta segunda-feira (24) o Dia Nacional da Infância como um dos primeiros Estados do Brasil a adotar o Orçamento Criança. O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário que deverá ser implementado até dezembro de 2022.

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“A previsão dos recursos orçamentários financeiros na elaboração do PPA, LDO, LOA deverá responder, com absoluta prioridade, as demandas por programas, projetos e atividades que visam a efetivação plena dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach.

A implantação do Orçamento Criança garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual.

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Outro motivo de orgulho e comemoração para o Estado é a Força-Tarefa Infância Segura, uma das primeiras ações na área da criança e do adolescente determinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que ganhou rapidamente adesão de outras secretarias e também de outras instituições.

A Força-Tarefa Infância Segura de Combate a Crimes Contra a Criança promove operações integradas ostensivas de fiscalização, conscientização e estímulo à denúncia 181; de combate ao trabalho infantil; encaminhamento de denúncias de exploração sexual; dentre outras ações.

Em apenas um ano e meio de funcionamento, promoveu seminários e capacitações organizadas com abrangência de mais de 200 municípios do Paraná e com mais de 2 mil profissionais capacitados.

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“Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância do combate a crimes contra a infância e adolescência, bem como da denúncia”, disse o delegado da Polícia Federal, chefe do Departamento de Justiça da Sejuf e coordenador da Força-Tarde, Felipe Hayashi. Segundo ele, esses crimes não podem ser tolerados e alguém tem informações ou suspeita de casos de abusos contra menores deve denunciar pelo 181. “Esse apoio é fundamental para que possamos diminuir essa barbárie”, afirmou.

PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA NA PANDEMIA - Como parte das ações emergenciais provocadas pela pandemia, o Governo do Paraná atuou para promover atenção integral à criança e adolescentes em vulnerabilidade social e pessoal

Um repasse de R$ 41,3 milhões, oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança (Cedca), foi destinado a ações, programas, segurança alimentar e manutenção de entidades que cuidam de crianças, adolescentes e portadores de deficiência.

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Deste total, uma parte foi direcionada para a manutenção de até 15 mil postos de trabalho para adolescentes aprendizes de todo o Paraná, durante a pandemia, incentivando as micro e pequenas empresas a manter as vagas já existentes e ampliar a contratação de jovens com idade entre 14 a 18 anos incompletos em situação de desemprego involuntário.

Para a área da saúde, foram destinados R$ 3 milhões diretamente ao Fundo Estadual da Saúde para uso da Secretaria de Estado da Saúde na abertura de leitos e UTIs pediátricas para o tratamento da Covid-19.

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Um aporte de R$ 2,4 milhões foi utilizado na aquisição de 20 mil cestas básicas para prover a segurança alimentar emergencial de 10 mil crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em especial as com deficiência, pelo período de dois meses.

Outros R$ 2,3 milhões foram utilizados na compra de cestas básicas destinadas a famílias de crianças e adolescentes quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, que vivem em lugares de difícil acesso e ainda, os povos indígenas.

Foram deliberados ainda no Cedca o repasse de R$ 10,6 milhões para ações emergenciais da pandemia, e outros R$ 3 milhões para chamamento público das organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes. “Este recurso pode ser utilizado para implementar medidas emergenciais no âmbito econômico e social”, explicou a presidente do Cedca e chefe do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Sejuf, Ângela Mendonça.

Outra ação da Sejuf foi a impressão, distribuição e disponibilização por download, na página da Sejuf (www.justica.pr.gov.br), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado, incluindo as alterações feitas na legislação nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência. A edição especial é alusiva aos 30 anos do ECA, lançado em julho de 1990.

Uma parceria entre o Ministério da Cidadania e Secretaria da Justiça, Família e Trabalho levou o programa Criança Feliz para municípios paranaenses. O objetivo, segundo o médico Carlos Bostelmann, coordenador estadual do Programa Criança Feliz no Paraná, é promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, incentivando e orientando as famílias, por meio de visitas domiciliares periódicas.

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