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Com mais de quatro mil produtores orgânicos cadastrados no Ministério da Agricultura, o Paraná só conta com três profissionais para fiscalizar a qualidade e procedência dos produtos vendidos pelo estado. O trabalho de avaliação é feito pela Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal no Paraná, por servidores que atuam no Núcleo de Apoio à Produção Orgânica do Ministério. De acordo com a Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, o efetivo é insuficiente para atender à demanda de trabalho. Muitos profissionais se aposentaram e concursos públicos para reposição do quadro não são realizados desde 2014.
O chefe da divisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Curitiba, Cezar Augusto Pian, explica que para garantir a qualidade dos orgânicos paranaenses é necessário recorrer à ajuda de empresas certificadoras, que auxiliam no trabalho de fiscalização. Elas visitam os estabelecimentos como empórios, mercearias, e mercados avaliando a procedência dos produtos, coletando amostras para análise e verificando rotulagem dos alimentos. De acordo com ele, são cinco empresas que atuam no estado atualmente, sendo duas sediadas aqui. “As certificadoras são credenciadas pelo Mapa. Já os produtos fiscalizados recebem um selo que os identifica como alimentos orgânicos. Uma vez por ano fazemos uma auditoria para avaliar o trabalho das certificadoras e garantir a qualidade das análises”, explica Pian.
Outra forma de garantir a qualidade dos alimentos orgânicos ocorre pelo credenciamento de Organismos Participativos de Avaliação de Conformidade (OPAC), que correspondem às certificadoras no Sistema de Certificação por Auditoria. São eles que avaliam, verificam e atestam que produtos ou estabelecimentos produtores ou comerciais atendem as exigências do regulamento da produção orgânica. O controle pode ser feito ainda por meio da associação dos próprios agricultores ou pela Organização de Controle Social (OCS), que são pequenos produtores que atuam em locais menos abrangentes e que têm permissão para vender seus produtos diretamente ao consumidor, em bancas e feiras livres. “Os servidores do Mapa fazem o trabalho de auditoria e fiscalização nestes locais para avaliar a qualidade dos alimentos comercializados”, comenta o auditor.
Outras formas de fiscalização dos alimentos orgânicos promovidas no estado são por certificação participativa, por meio da organização de agricultores em uma espécie de cooperativa, e ainda, pela Organização de Controle Social (OCS), que são pequenos produtores que atuam em locais menos abrangentes e que têm permissão para vender seus produtos diretamente ao consumidor, em bancas e feiras livres. “Os servidores do Mapa fazem o trabalho de fiscalização nestes locais para avaliar a qualidade dos alimentos comercializados”, comenta o auditor. Só no ano passado, foram 40 ações de fiscalização e 20 amostras de produtos coletadas para análise que não estavam em conformidade com a legislação de orgânicos e resultaram em autos de infração.
Só no ano passado foram 40 ações de fiscalização e coletas de amostras para análises laboratoriais. Dez dessas ações apresentaram algum tipo de inconformidade com a legislação, sendo que quatro amostras tiveram algum parâmetro irregular e resultaram em processos administrativos de autos de infração.
Nas auditorias e operações de fiscalização, além de autuar os responsáveis pelos produtos, os auditores fiscais federais agropecuários do Mapa indicam as melhorias que necessitam ser feitas. “São problemas de rotulagem, falhas de armazenamento, data validade do produto ou da matéria-prima utilizada no cultivo vencida, presença de ativos químicos proibidos em orgânicos ou documentação irregular, como ausência de informações de rastreabilidade e de origem dos insumos utilizados na produção, notas de venda em desacordo, entre outros problemas”, comenta o auditor. “Todo esse trabalho realizado pelos servidores do Mapa garante produtos de qualidade e em conformidade com a lei na mesa dos paranaenses, além de contribuir com a preservação do meio ambiente”, completa.
Isso porque para iniciar o cultivo de um produto orgânico é necessário adotar processos mais naturais, que causem o menor impacto possível no meio ambiente, especialmente no solo. “O agricultor já sabe que precisa de um espaço mais sustentável. Esse tipo de plantio é baseado na compostagem, com adubação orgânica, rotação de culturas, respeito ao código florestal, à legislação ambiental e trabalhista, e com aproveitamento de recursos naturais renováveis”, reforça Pian.
Melhorias na atividade
No próximo dia 30 de junho, a categoria comemora 22 anos de criação da carreira de auditor fiscal agropecuário. E, mesmo diante da relevância da atividade para garantir a qualidade e procedência da produção de orgânicos e da ampla expansão do segmento no estado, a fiscalização continua precária, com apenas três funcionários. Desde o ano passado a Delegacia Regional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Paraná está em campanha por melhores condições de trabalho, pela contratação de novos profissionais e reposição de salários. Os auditores são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final. Em todo o Paraná, são apenas 200 profissionais na ativa para fazer todo o trabalho em portos, aeroportos e postos de fronteira, nos campos de produção e nas empresas agropecuárias. Na parte de orgânicos, são apenas três na capital do estado, porém nenhum com dedicação exclusiva à área.
Seja devido à aposentadoria, remanejamento de áreas ou por afastamentos, o fato é que desde 2017 não há reposição no quadro de servidores no Brasil. Em alguns setores, desde 2014. O Mapa tem pouco mais de 2,5 mil auditores na ativa. Comparado ao número do ano 2000, em que o contingente era de 4.040, verifica-se redução de 37,3% no quadro de affas em 2021 no Brasil. De acordo com a Delegacia Sindical do Paraná, é necessário contratar pelo menos mais 50 servidores para atender à demanda no estado.
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