Paraná é condenado a indenizar jornalista por erro em ação policial

O Estado do Paraná foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais ao jornalista e colunista do UOL, Leonardo Sakamoto, após ele ser incluído de forma indevida como alvo de uma ação policial.

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A decisão foi proferida na terça-feira (31) pela juíza Ana Lúcia Penhabel, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Esperança, na região de Maringá. Cabe recurso.

Na sentença, a magistrada destacou a gravidade do erro e seus impactos. “A indevida vinculação da identificação do autor a mandado de prisão emitido contra terceira pessoa configura grave violação à sua dignidade, honra e liberdade”, afirmou. Segundo ela, houve risco concreto de privação indevida da liberdade do jornalista.

O caso teve origem em uma falha policial que vinculou o CPF de Sakamoto à ficha criminal de uma mulher de 27 anos condenada por homicídio. As informações foram inseridas no Conselho Nacional de Justiça, por meio do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, o que fez com que o jornalista passasse a constar como procurado em todo o país.

O erro gerou consequências diretas na rotina de Sakamoto. Em junho do ano passado, ele foi abordado duas vezes por policiais militares em São Paulo enquanto seguia para o trabalho, após o sistema identificar seu veículo como vinculado ao mandado. Na segunda abordagem, os agentes utilizaram armamento pesado, procedimento padrão para suspeitos considerados de alta periculosidade.

Diante da gravidade da situação, o então secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, entrou em contato com o jornalista para apurar o ocorrido.

A decisão judicial reconhece o impacto do erro na vida do profissional e reforça a responsabilidade do Estado na gestão e precisão de dados em sistemas de segurança pública.