Foto por Agência de Notícias do Paraná
O Governo do Estado inaugurou nesta terça-feira (24) uma nova unidade penal para mulheres. O Centro de Integração Social (CIS), localizado no Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, é o primeiro no Brasil concebido para ser uma Unidade de Progressão no regime fechado, onde as presas terão estudo e trabalho em tempo integral. Possui 1,7 mil metros quadrados e capacidade para custodiar até 216 presas em regime fechado. O investimento total foi de R$ 3,7 milhões, sendo 98% oriundos de recursos federais e 2% de contrapartida do Estado.
O secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, disse que a entrega da obra faz parte do planejamento estratégico para aperfeiçoar e melhorar o tratamento penal no Paraná. “Quando assumimos tivemos que recomeçar projetos, e ver essa obra concluída é a realização de um sonho, inclusive porque esta unidade vai servir de modelo de trabalho e de estudo, para que a sociedade receba pessoas melhores preparadas para o convívio social”, afirmou.
A unidade entregue nesta terça-feira faz parte do programa de obras do Governo que vai gerar milhares de vagas em unidades prisionais de todo o Estado. Segundo o secretário Marinho, nos próximos meses deverão ocorrer outras inaugurações.
“Vamos inaugurar outras unidades, concluindo passos importantes do nosso planejamento, de gerar novas vagas e melhorar a custódia de detentos em todo o Paraná. Além disso, esse Centro de Integração Social servirá de exemplo para outros projetos que a Secretaria quer concretizar”, concluiu.
MARCO NACIONAL – Para o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Francisco Caricati, a entrega da obra representa um marco no sistema penitenciário nacional. “Essa unidade foi concebida com todos os requisitos que a Lei de Execução Penal estabelece para tratamento de um preso”, disse ele.
“E aqui vai se aplicar inteiramente a questão da justiça restaurativa. É a primeira no Brasil concebida para ser uma Unidade de Progressão no regime fechado com essa política e isso é um marco, representa uma semente importante para ressocialização dos presos e uma inovação para o sistema penitenciário nacional”, afirmou.
“Todas as mulheres presas aqui terão que trabalhar e estudar. Elas vêm para cá por méritos, por bom comportamento carcerário, e também por estar na reta final do cumprimento de pena. Essa é uma unidade que a presa vem para mudar de vida”, ressaltou.
A nova unidade, afirmou a diretora do CIS-Piraquara, Paula Aparecida Cozlik, vem para tentar quebrar os paradigmas do sistema penal atual, mudar vidas e trazer sonhos de volta. “Como as nossas presas são selecionadas, tem um perfil, tem que passar por uma análise e, principalmente, ter vontade de estar aqui, terão um trabalho em tempo normal integral”, explicou.
“Temos propostas para empresas de fazer dois turnos, teremos aulas noturnas também. Todas as atividades valem como remissão, assim ela poderá progredir de regime e ir para casa mais cedo com méritos e louvores”, enfatizou.
PERFIL - Para ser custodiada no Centro de Integração Social as presas precisam estar em fase final de cumprimento de pena, ou seja, próximas a sair em liberdade, e ter bom comportamento, entre outros critérios estabelecidos em portaria. Além disso, a condição é que todas trabalhem e estudem no interior da unidade penal em tempo integral.
DIFERENCIADO - Em formato de vila, o projeto arquitetônico é diferenciado. Ao invés de celas, o espaço possui várias casas com alojamentos coletivos. O objetivo é fazer com que o cotidiano das presas seja o mais próximo possível da realidade que irão encontrar após o cumprimento da pena. Outro diferencial é a preparação dos servidores lotados no CIS, que passaram por formação em justiça restaurativa.
“No começo foi um pouco estranho, mas desde o início entendemos o propósito disso. Realmente essa ambientação, já faz com que as mulheres se sintam em casa. Tentamos deixar tudo mais aproximado, realmente, de uma casa para período de adaptação, para que quando sair daqui se sinta preparada para estar na sua própria casa”, completou Paula Cozlik.
METODOLOGIA E VALOR - O processo metodológico e a constituição dos valores norteadores que serão trabalhados com as detentas foram desenvolvidos em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Paraná (GMF). Entre eles, estão princípios de humanização, justiça, corresponsabilidade, sociabilidade e governança sustentável.
“Acredito, como parlamentar, que o sistema prisional tem duas funções importantes, uma é tirar o cidadão de convívio social pelos crimes que cometeu, e outra é torna-lo em condições de retorno ao convívio social melhor do que chegou aqui”, disse o deputado Federal Luizão Goular. “Acredito que esse sistema de reinserção social vai dar muito certo e ser=á um exemplo para o Brasil”, declarou.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade todos os regionais do Depen-PR, o vice-diretor do órgão, Luiz Franscico da Silveira; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Leôncio Teixeira; o diretor do Departamento de Inteligência do Paraná, Sivanei de Almeida Gomes; o assessor civil da Secretaria, delegado Vinicius de Carvalho. Também participaram o diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão; a chefe de Gabinete da prefeitura de Piraquara, Tailaine Cristina Crosta; o vereador de Piraquara, Valmir Nanico; Luciana Ferrari Dalabona, a diretora do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Dr. Mário Faraco, Nelma Sequileni, e diretores das empresas Biro e Burial.
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