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O Ministério Público do Paraná (MP/PR) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram na sexta-feira (5), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado e a União adotem as medidas cabíveis para o atendimento a pessoas com covid-19 que aguardam vagas em hospitais públicos da região de Londrina.
Entre as providências requeridas, está a transferência imediata para outros estados dos pacientes que aguardam leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e enfermaria, mantendo-se em Londrina e região apenas o total de pacientes que possam ser atendidos de forma adequada pelo sistema regional de saúde.
“Busca-se, por meio da presente Ação Civil Pública, provimento jurisdicional que determine, entre outros:
À União e ao Estado:
Promover a imediata transferência dos pacientes que aguardam leitos de UTI e enfermaria para outros estados com garantia de pagamento de TFD, mantendo-se em Londrina e região apenas o quantitativo que possa ser atendido de forma adequada pelo sistema local”, diz trecho do documento.
O documento solicita que caso as transferências não possam ser viabilizadas devido ao problema nacional de falta de leitos para pacientes de covid-19, um Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e enfermaria, seja implantado no município paranaense.
Além disso, o MP também solicita a contratação emergencial de UTI’s aéreas para a efetivação de voos entre Londrina e região e as cidades onde estiverem localizadas as unidades hospitalares aptas a receber os pacientes beneficiados pela tutela pretendida, no caso de a própria União não conseguir efetivar as remoções por meios próprios.
O Ministério Público citou como exemplo da possibilidade de transferência por “princípio da solidariedade e da unicidade do sistema de saúde brasileiro” a remoção de pacientes com covid-19 que esperavam vagas de leitos nos estados do Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina para várias regiões do país.
Com informações, Ric Mais
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