MP firma termo para regularização do transporte escolar em Sarandi - TNOnline
Mais lidas
Ver todos

Paraná

MP firma termo para regularização do transporte escolar em Sarandi

Foto por ASCOM
Escrito por Da Redação
Publicado em Editado em
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, .

O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sarandi, no Norte-Central do estado, firmou termo de ajustamento de conduta com o Município para a regularização do transporte escolar gratuito ofertado aos alunos da rede pública de educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio).

Dentre os pontos ajustados, destacam-se os compromissos de ampliar e renovar progressivamente a frota (que conta atualmente com veículos com mais de 25 anos de circulação), de modo a atender 100% dos alunos que necessitarem do serviço, com ônibus adequados, até dezembro de 2021.

O documento, homologado pelo Conselho do Ministério Público no dia 6 de julho, resulta de procedimento administrativo instaurado em 2019 com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relativas ao transporte público e gratuito ofertado aos alunos da rede de educação básica.

Dentre outras obrigações, o TAC estabelece também a implantação de sistema de cadastro e a oferta de cartão de identificação dos usuários, a capacitação dos servidores (motoristas e auxiliares) que trabalham no setor de transporte escolar e o desenvolvimento de plano de atuação preventiva e ostensiva da Guarda Municipal com o objetivo de evitar a depredação dos veículos e melhorar a segurança dos usuários, com orientação e repressão a eventuais atos ilícitos.

Deixe seu comentário sobre: "MP firma termo para regularização do transporte escolar em Sarandi"

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.