O setor de Fiscalização da Prefeitura de Mandaguari, no Norte do Estado, multou nesta terça-feira (2), dois grandes supermercados em R$ 16 mil cada por descumprirem exigências importantes do decreto municipal nº 228,. que determina medidas de enfrentamento ao coronavírus. Os estabelecimentos receberam em dias mais movimentados clientes acima da capacidade permitida não respeitando o limite de 25 m² por pessoa; não organizaram o distanciamento de dois metros por clientes nas filas e não evitaram a aglomeração de pessoas.
O assessor administrativo do Departamento de Tributação e Fiscalização, Jerrynaldo Finetto, explica que a multa é a última alternativa para se fazer cumprir a legislação. “Iniciamos com orientações aos locais que descumprem as normativas, em segundo momento autuamos para que sejam tomadas as providências e em último caso multamos. A população tem denunciado as irregularidades aos fiscais que estão se desdobrando para verificar in loco cada local. Quando não temos mais alternativa precisamos multar o estabelecimento para que deem o exemplo e nos ajudem a combater o vírus”.
Além dos supermercados alguns bares também já foram multados por não cumprirem o distanciamento social e não evitarem aglomeração recebendo mais clientes que a capacidade permite. As lojas de conveniência já foram orientadas e notificadas para que proíbam o consumo no interior e nas proximidades dos estabelecimentos. A fiscalização está atenta às infrações que se ocorrerem novamente acarretarão em multas.
Finetto explica que a intenção não é multar os locais ainda mais nesse período de retorno das atividades comerciais. “Porém todos estão cientes que devem cumprir as normativas do decreto para se manterem abertos. O objetivo é evitar aglomeração e controlar o acesso das pessoas para evitar a propagação do coronavírus. O último estágio é a multa com o valor total sendo destinado ao fundo de enfrentamento ao Covid-19”.
AÇÕES EXEMPLARES
Por outro lado, alguns estabelecimentos estão agindo corretamente e preservando seus clientes. São os casos das agências bancárias, das academias, feiras-livres, restaurantes, lanchonetes e igrejas.
“Esses locais estão sendo fiscalizados assim como os outros e merecem os parabéns da administração municipal por estarem agindo de acordo com o decreto e ajudando a cidade a combater o coronavírus”, ressalta o assessor administrativo de fiscalização.
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