Um jato avaliado em R$ 11 milhões foi apreendido no Aeroporto de Toledo, no oeste do Paraná, na manhã desta quarta-feira (17). Havia um mandado de busca e apreensão da aeronave na Justiça de Alagoas por conta de impostos não pagos pelo antigo proprietário.
No local, também foram realizadas busca de documentos para esclarecer a situação atual do jato. Conforme apurado pelo Portal Catve.com, o proprietário é uma empresa do ramo de energia renovável, de Santa Catarina, que tem débitos com a Receita Federal.
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A aeronave Hawker 400 é um modelo de avião executivo de médio porte e fabricado pela Hawker Beechcraft, empresa americana do setor aeronáutico. O jato é propício para viagens curtas de até 2.778 km, com capacidade para transportar seis passageiros e dois pilotos. Veja vídeo no final da matéria.
Investigação
A investigação é do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu, na manhã desta quarta-feira (17), dois mandados de busca, apreensão e sequestro de aeronave e bens nos estados de Santa Catarina e Paraná.
As medidas cautelares foram expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao crime organizado em Maceió) e foram executadas em parceria com os Ministérios Públicos e as Polícias Militares daqueles dois estados e das Secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar de Alagoas.
Em novembro do ano passado, 23 integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) foram denunciados pelo Gaesf pelos crimes de fraudes societárias, falsidade ideológica, lavagem de bens e emissão de notas fiscais inidôneas, tendo causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres de Alagoas e São Paulo.
Depois do ajuizamento dessa ação penal, fruto da operação Polímero (deflagrada contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de plásticos), as investigações identificaram novos desdobramentos criminosos, o que levou o Ministério Público a requerer um novo bloqueio de R$ 27 milhões, além do sequestro de um jato executivo Raytheon Aircraf, modelo 400A, avaliado em R$ 11 milhões.
Como a aeronave, aprendida no Paraná, ficará apreendida, o Gaesf requereu à Justiça a cessão do referido avião para uso oficial da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde de Alagoas para fins de atendimento dos interesses da população carente.
Atuação da Orcrim
A Orcrim emitiu 1.644 notas fiscais ideologicamente falsas que somaram quase R$ 221 milhões, o que terminou por causar vultoso prejuízo ao Estado de Alagoas. De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da criação de 16 empresas de fachada e/ou pessoas jurídicas inexistentes, utilização de “laranjas” e avatares e simulação de venda de produtos utilizando as notas fraudulentas que foram distribuídas para 40 empresas paulistas.
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