Foto por Allan Marba/Detran-PR
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), fez a nova publicação do edital para concessão dos pátios veiculares. A medida atendeu solicitações de esclarecimentos e questionamentos. Os ajustes entraram no Diário Oficial do Estado no começo do mês.
A nova data para recebimento de propostas e início da sessão pública na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) é 9 de agosto. A expectativa é que a concessão gere uma economia de R$ 7,6 milhões ao Estado.
Dentre as alterações, está a substituição de tabelas, com a relação completa de municípios agrupados por pátios fixos. Foi alterado o item da estrutura mínima da área construída para escritório e portaria do pátio. Também foram incluídos o “regime de lucro real” e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A modelagem segue o padrão de leilão pela Bolsa de Valores. O edital integra o Programa de Parcerias do Governo do Estado e foi elaborado em conjunto pela Superintendência Geral de Parcerias do Paraná (SGPAR), Detran-PR e Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A empresa ou consórcio vencedor terá que fazer pátios novos para receber os veículos.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Adriano Furtado, os pátios apresentam problemas de conservação, manutenção, precariedade na execução dos serviços e atendimento ao público, sem infraestrutura mínima de proteção ambiental dos terrenos.
“Com a concessão, a autarquia poderá focar seus esforços em outros serviços. A missão do Detran é cuidar da educação de pedestres e condutores”, afirma Furtado.
De acordo com o superintendente-geral de Parcerias, Ágide Eduardo Meneguette, trata-se de uma concessão, em que os pátios veiculares do Detran-PR e da Polícia Militar do Paraná passarão por melhorias e investimentos pela iniciativa privada, por tempo determinado, com retornos ao Estado ao final do contrato, que tem duração prevista de 20 anos.
“A concessão é uma política diferente da privatização. Na concessão, o Estado cede um local à iniciativa privada, que tem responsabilidades sobre as melhorias e retornos financeiros também. Já a privatização consiste na venda de uma propriedade de domínio estadual à iniciativa privada”, explicou. A SGPAR é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
MODELAGEM – A publicação do edital dá início ao processo de licitação. Ela ocorre em três etapas: abertura e julgamento das propostas, abertura e julgamento dos planos de negócios e abertura e julgamento dos documentos e da qualificação. A modelagem da concessão foi dividida em dois lotes.
Um deles se refere à cobertura dos municípios localizados nas regiões Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro. No total, são 16 pátios. No segundo lote, estão previstos investimentos da iniciativa privada em 28 pátios localizados nos municípios localizados no Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro.
A concessão será por menor tarifa. Os valores de referência do edital, baseados nos estudos realizados, são R$ 190,15 (remoção), R$ 31,64 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo A – motocicletas/triciclos/quadriciclos; R$ 237,69 (remoção), R$ 39,55 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo B – automóveis/utilitários/caminhonetes; e R$ 365,53 (remoção), R$ 59,33 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos pesados – ônibus/caminhões/tratores.
CONSULTA – O estudo, o projeto e a consolidação deste modelo de concessão foram aprovados pelo Conselho de Parcerias do Paraná (CPAR) e pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Todo o processo também foi precedido de uma consulta pública, audiências públicas e road shows, com a apresentação dos termos do edital, como contrato, objetivo e condições do processo de terceirização.
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