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Entidades se manifestam contra novo modelo de pedágio

Nesta terça-feira (9) foi divulgado um manifeste das entidades da sociedade civil organizada sobre o processo de concessão rodoviário no Paraná. Confira: "As entidades abaixo nominadas entendem que considerada a incapacidade econômica atualde nossos Gover

Da Redação

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Entidades se manifestam contra novo modelo de pedágio
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Escrito por Da Redação
Publicado em 09.02.2021, 21:29:06 Editado em 09.02.2021, 21:29:29
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Nesta terça-feira (9) foi divulgado um manifeste das entidades da sociedade civil organizada sobre o processo de concessão rodoviário no Paraná. Confira:

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"As entidades abaixo nominadas entendem que considerada a incapacidade econômica atual

de nossos Governos para investimento em rodovias, quer seja manutenção quer sejam novas

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vias ou ampliação das mesmas, nos parece razoável admitirmos a terceirização destas

tarefas via concessões com cobrança de pedágio.

Vivemos mais de vinte anos no Paraná sob um contrato inacessível, remendado, emendado,

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eivado de noticiário sobre notórios atos de corrupção e desvios, e que, apesar de manter as

rodovias apenas em razoável estado de conservação, nos tolheu a oportunidade de termos

todos os trechos principais destas rodovias concessionadas devidamente duplicados, os

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contornos urbanos feitos e demais outras obras que foram sublimadas ao longo deste tempo.

Só queremos o que nos foi prometido quando do processo de concessão anterior e nos foi

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tirado ao longo dos anos.

Não concordamos com a repetição dos mesmos erros.

Queremos transparência nos contratos.

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Queremos publicidade mensal nas prestações de contas.

Queremos a relação dos projetos pré-determinados para a concorrência de concessão, seu

valor de investimento individualizado, seu prazo de execução, suas condições de

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manutenção ao longo dos próximos 30 anos.

Estas obras deverão estar concluídas integralmente no primeiro quarto do contrato, cabendo

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aos demais três quartos prioritariamente a manutenção das vias.

Queremos todo o planejamento econômico financeiro que subsidiará os contratos

devidamente divulgado, disponível e auditável pela sociedade civil.

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Queremos saber quais são os fluxos de entrada e aplicação de receitas em cada trecho

concessionado, para que possamos compará-los ao planejado.

Solicitamos uma apresentação anual através de Audiências Públicas, da prestação de contas

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detalhada: número de veículos taxados por praça de pedágio, valor total arrecadado por

praça, valor dos impostos recolhidos por praça de forma detalhada por órgão federativo

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(municipal, estadual e federal), valor dos investimentos por trecho licitado, estágio

atualizado do cronograma de obras e investimentos.

Não concordamos com a hipótese da OUTORGA ONEROSA como forma de garantia de

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execução do contrato de concessão, mesmo na condição híbrida que vem sendo divulgada.

Esta OUTORGA será mais um imposto aplicado à população do Paraná por vias indiretas.

Já pagamos pela execução das estradas que serão concessionadas através dos nossos

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impostos.

Já pagamos pela manutenção das rodovias através do recolhimento de pedágio ao longo

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destes 21 anos.

Não queremos pagar novamente impostos sobre nossos próprios investimentos.

A OUTORGA impactará o custo da taxa de pedágio a ser cobrada. Queremos o menor valor

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de taxa possível. Garantias de cumprimento de contrato devem ser as tradicionais de

mercado: cartas de fiança, cauções financeiras, garantias de fiança, garantias reais.

Além disto, quanto ao degrau tarifário proposto, gostaríamos de discutir uma alíquota

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máxima de acréscimo a ser cobrado a partir da finalização das obras de duplicação e

aumento da capacidade de tráfego das rodovias, pois a alíquota proposta nos pareceu

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excessiva.

Entendemos que as atuais concessionárias foram responsáveis diretas pelos atos noticiados

de corrupção e desmandos nos atuais contratos e não desejamos a sua participação neste

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novo processo licitatório.

ACIL – Associação Comercial e Industrial de Londrina;

SRP - Sociedade Rural do Paraná;

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Sinduscom Paraná Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil;

Seconci Paraná Norte - Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil;

CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina;

Sindimetal Norte Paraná;

AML - Associação Médica de Londrina;

Sincoval – Sindicato do Comércio Varejista de Londrina;

AEA Lda - Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina;

SIGEP – ABRIGRAF/PR - Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná;

Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Paraná;

SIVEPAR - Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná;

APRAS – Associação Paranaense de Supermercados;

SINQUIFAR Norte Paraná - Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do

Paraná;

SESCAP - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e

de Serviços Contábeis de Londrina e Região;

SECOVI Regional Norte – Sindicato da Habitação e Condomínios;

TI PARANÁ – Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná;

SINCOLON – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região;

AMEH – Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e Região;

ABRASEL Paraná – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes"

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