As medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus estão sendo adotadas pelo Governo do Estado e a contribuição dos Poderes tem sido constante nessa luta. Mais uma vez agindo de forma ágil, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária remota desta segunda-feira (24) da Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos que permitem o repasse de R$ 127 milhões para o Fundo Estadual da Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia.
As duas propostas receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Saúde Pública a aprovada por unanimidade pelo plenário. O projeto de lei 511/2020, do Tribunal de Justiça, extingue o Fundo Judiciário, criado em 2006, e transfere a integralidade do saldo ao Fundo da Saúde para viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Segundo o TJPR, estima-se que serão repassados valores na ordem de R$ 101,5 milhões.
Já o projeto de lei 476/2020, autoriza o repasse de mais R$ 25,7 milhões pelo Ministério Público ao FUNSAÚDE. Este valor, segundo o MP, é referente ao superávit da folha de pagamento de seus membros e servidores inativos vinculados ao Fundo Financeiro, uma vez que os servidores inativos com 73 anos de idade ou mais passaram a receber através do Fundo de Previdência.
Com ALEP
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