Paraná

Covid: PR está fora da lista de Estados com irregularidades

O relatório foi encaminhado à CPI da Pandemia, do Senado

Da Redação ·
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fonte: AEN
Covid: PR está fora da lista de Estados com irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um documento que aponta uma série de irregularidades em diversos Estados brasileiros com o uso de recursos federais que deveriam ser usados no combate da Covid-19. O Paraná, não aparece na lista 

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O relatório foi encaminhado à CPI da Pandemia, do Senado, que aprovou a convocação de nove governadores, um ex-governador e uma vice-governadora. O governo do Paraná não aparece entre os estados que terão que prestar esclarecimentos para a comissão.

A CGU aponta irregularidades no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins.

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As irregularidades identificadas são: 

Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;

Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;

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Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;

Irregularidades no processo de licitação;

Direcionamento da licitação;

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Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;

Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços; 

Utilização de empresa fantasma;

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Utilização de pessoa interposta;

Irregularidades nos pagamentos contratuais;

Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos aditivos/contratos;

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Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;

Adulteração/falsificação documental;

Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

O prejuízo que pode chegar a R$ 160 milhões em cerca de 50 operações realizadas entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus em 21 estados.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção.

O Paraná é destaque na transparência desde o começo da pandemia, sendo reconhecido pela Transparência Brasil e pela Open Knowledge Brasil como um dos estados mais transparentes.

No portal www.coronavirus.pr.gov.br, desenvolvido ainda em março do ano passado, qualquer pessoa pode fazer o controle orçamentário dos gastos da pandemia, acessar as medidas anunciadas pelo governo do Estado para apoiar a economia e o cidadão, e consultar todas as informações detalhadas do cenário epidemiológico, da evolução dos casos às ocupações dos leitos das redes pública e privada.