Foto por Reprodução/AEN
Conscientização e denúncia são os caminhos para a prevenção do tráfico de pessoas e para salvar vidas. Esse foi o tema do 4º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado quinta-feira, 30 de Julho, dia mundial de combate a este crime. O evento online foi realizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
“O Governo do Paraná é parceiro de todos os organismos de combate a esse crime nocivo à condição humana”, disse o secretário Mauro Rockenbach, reafirmando a importância de conscientizar a sociedade e incentivar a denúncia como forma de salvar vidas.
Rockenbach afirmou que o Governo do Estado do Paraná não mede esforços para combater o tráfico humano, que na maioria mira vítimas destinadas à prostituição, seguida ao comércio de órgãos e à exploração de trabalho escravo em latifúndios, na pecuária, oficinas de costura e na construção civil. “Um total de 62 mil vítimas de tráfico de pessoas foram detectadas pela Organização das Nações Unidas em 106 países e territórios e as mulheres são a maioria das vítimas”, disse o secretário.
A abertura do seminário contou com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que reforçou serem as mulheres as maiores vítimas do tráfico de pessoas. “Este crime também é cometido contra crianças, adolescentes, homens, travestis e transexuais, inclusive imigrantes”, disse ela.
A ministra alertou que muitas pessoas que sofrem a violação de tráfico são impedidas de sair da situação por receberem ameaças contra si ou contra familiares ou, ainda, pela retenção de seus documentos, entre outros casos. “É preciso denunciar”, disse ela.
REDE DE ATENÇÃO - O seminário contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Foz do Iguaçu, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O chefe do Departamento de Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Paulo Sérgio Sena, explicou que a secretaria tem uma rede de atenção para impedir ou mitigar a esse crime. “Com a pandemia, as pessoas ficaram mais vulneráveis, tornando-se alvo fácil para os criminosos”, disse.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Ismael de Oliveira, disse que o Paraná, em função das fronteiras com Paraguai e Argentina, mantém o alerta constante sobre esse crime. “Estamos prontos para o enfrentamento, com uma rede ampliada que permite a fiscalização de todos os modais logísticos do país”, afirmou.
Para a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Paraná, Silvia Xavier, o crime é silencioso, velado e invisível. “O tráfico de pessoas é feito dentro e fora do Brasil e atinge o trabalho análogo ao de escravo, remoção de órgãos, servidão doméstica, adoção ilegal, casamento servil e servidão por dívida”, explicou.
Silvia alertou sobre o crime cibernético, que foi potencializado durante a pandemia, quando os criminosos utilizam a internet para entrar nas casas e aliciar pessoas que perderam seus empregos. “Temos que conscientizar a população para prevenir a ação criminosa”, explicou.
O CRIME - A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), definiu que o tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, caracterizando-se como uma forma de violação dos direitos humanos por ter impacto diretamente na vida dos indivíduos.
Segundo dados da ONU, o tráfico de pessoas é, em todo o mundo, o terceiro negócio ilícito mais rentável, logo depois das drogas e das armas. Essa prática não exclui nenhum país, nem indivíduos e as mulheres, crianças e adolescentes são as principais vítimas.
Os países mais vulneráveis ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual são os marcados pela pobreza, instabilidades políticas, desigualdades econômicas, países que não oferecem possibilidade de trabalho, educação e perspectivas de futuro para os jovens.
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Confira como denunciar o crime
Qualquer indivíduo que foi ou é vítima de algum tipo de tráfico de pessoas ou conhece alguém que tenha sido aliciado, pode denunciar por meio dos telefones Disque 100 ou do Ligue 180, no caso de mulheres. Os serviços funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e possuem atendimento em português, inglês e espanhol. Além de ligação, podem ser utilizados para denúncias os seguintes canais:
Disque Denúncia: Fone 181
Central de Atendimento à Mulher: Fone 180
Ministério Público Federal: (61) 3105-5100 – ou pelo e-mail pfdc@pgr.mpf.gov.br
Polícia Federal: Fone 194 – ou no site www.dpf.gov.br
Brasília: (61) 3323-2302 / 2024-8450
São Paulo: (11) 3585-5000
Paraná: (41) 32517500
Defensoria Pública da União
Brasília: (61) 3319-4317 - www.dpu.gov.br
Curitiba:(41) 3304-4373 - dpu.pr@dpu.gov.br
Foz do Iguaçu:(45) 3521-3681- contato.dpu.foz@dpu.gov.br
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR): (41) 3250-4000 - www.mp.pr.gov.br
Secretaria da Justiça, Família e Trabalho - (41) 3210.2890 - www.justica.pr.gov.br
Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC): (41) 3210-7261 ou no site www.dedihc.pr.gov.br
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná (NETP/PR): (41) 3210.2890 no site nucleoetp@sejuf.pr.gov.br
No exterior ligue:
Espanha: 900 990 055 (opção 1) Informe: 61-3799.0180
Portugal: 800 800 550 (opção 1) Informe: 61-3799.0180
Itália: 800 172 211 (opção 1) Informe: 61-3799.0180
Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. A denúncia é recebida, analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.
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