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Direitos da Mulher

Comissão realiza audiência pelos 14 anos da Lei Maria da Penha

Foto por Orlando Kissner
Escrito por Da Redação
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), irá realiza uma Audiência Pública com o tema: “14 anos da Lei Maria da Penha - Há 14 anos dando voz às mulheres brasileiras”, na próxima sexta-feira (7) a partir das 14 horas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do legislativo.

O encontro, realizado de modo remoto acontece no dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, e entre os temas a serem debatidos estão: o projeto de lei em tramitação na Assembleia que institui a Força Tarefa de Defesa da Mulher; e as mudanças na Lei Maria da Penha no último ano e seu impacto no combate à violência contra a mulher.

“A violência contra a mulher é um fenômeno histórico na sociedade brasileira, ele possui raízes estruturais que persistem em não deixar as famílias brasileiras. Com a Lei Maria da Penha, em vigor há 14 anos, embora ainda exista violência contra a mulher em números gritantes, chegando a ter muitos que duvidem de sua eficácia, há um ponto positivo que pode ser elencado: muitas vítimas ganharam voz e passaram a denunciar seus agressores. Uma voz que foi construída com base em uma lei contemporânea e reciclável, justamente pelo fato de possuir um grande núcleo construído por princípios fortes e modernos”, pontua a deputada Mara Lima.

Além da participação das deputadas e deputados estaduais, foram convidadas para a audiência a Coordenadora da CEVID - Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar desembargadora Priscilla Placha Sá; Defensora Pública e Coordenadora do NUDEM - Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Paraná Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva; a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná e  Mestra em “Estudos sobre Mulheres – Gênero, Cidadania e Desenvolvimento” Mariana Seifert Bazzo; a delegada da Mulher de Londrina Magda Hofstaetter, e a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero NUPIGE Ana Carolina Pinto Franceschi.

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