Foto por DEPEN/PR
O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) possibilitou que 958 presos de 33 unidades prisionais do Estado fizessem o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM-PPL), no mês de fevereiro. Destes, cinco presos de unidades prisionais de Londrina conseguiram vagas em primeira chamada no Sistema de Seleção Unificado (SiSu) nas universidades Estadual de Londrina (UEL) e na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), nos cursos de Pedagogia e Engenharia de Alimento, Ambiental e de Materiais. A lista dos candidatos selecionados foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no último fim de semana.
“O Enem-PPL é uma importante estratégia para a elevação de escolaridade das pessoas privadas de liberdade”, afirma o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati. Ele lembra que, assim como o Enem Nacional, a nota deste exame permite que essas pessoas tenham acesso à educação superior por meio dos programas de financiamento estudantil (Sisu, Prouni) ou apoio à educação superior do Governo Federal.
Em todo o Estado, 45 presos cursam Ensino Superior, presencial ou a distância. São 10 unidades prisionais do Paraná com presos estudando em universidade ou faculdade. Dezessete 17 foram pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni), 14 pelo processo de vestibular e dois pelo SiSu. Os principais cursos são Letras (11), Administração (4), Direito (3), Educação Física (5), Serviço Social (3) e Serviços Jurídicos e Notariais (3).
A instituição que mais tem presos cursando é a UEL (12), seguida do Centro Universitário Claretiano (10), Faculdades Integradas Norte do Paraná - Unopar (6). Também há matriculados na Faculdade Pitágoras, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e Faculdade Pitágoras - Centro Universitário Filadélfia (Unifil).
A última edição do ENEM-PPL teve inscrição de 1.644 presos. No entanto, devido à pandemia do Covid-19, algumas unidades deixaram de aplicar o exame, para evitar o contágio e a propagação do vírus, e, com isso, 958 presos fizeram a prova.
AÇÕES EDUCACIONAIS - O número de presos matriculados no ensino superior, público ou privado, está crescendo com o passar dos anos. Muito se deve pelo incentivo que as unidades prisionais têm aplicado. Os projetos de educação estão sendo cada vez mais ampliados internamente.
Atualmente, todos os estabelecimentos prisionais possuem salas de aula, professores da educação básica e acervos bibliográficos. Além disso, 18 unidades contam com laboratórios de informática, onde os presos acessam os cursos de qualificação profissional e superiores à distância.
Dentre as regionais do sistema prisional do Paraná, a de Londrina é a que mais tem presos estudando no ensino superior. Por causa da pandemia, o último ano não teve cursinho preparatório para vestibulares e Enem.
Mesmo assim, os projetos anteriores renderam bons costumes e práticas aos presos, o que fez com que continuassem estudando por conta própria. No último ano, os presos só se prepararam via materiais que as unidades conseguiam e sozinhos, às vezes tiravam algumas dúvidas com alguns professores do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), que também enviou livros e apostilas para os presos inscritos no ENEM PPL estudarem nas celas, assim como a UEL que dou livros e apostilas.
O alto número de presos no ensino superior na regional de Londrina é devido a UEL continuar a ofertar e aplicar o vestibular para os presos das unidades, mesmo sem o cursinho preparatório. O vestibular da UEL dentro das unidades acontece desde o ano de 2013. Neste ano, será aplicado em 30 de maio, tem 251 inscritos - 134 da Penitenciária Estadual de Londrina 2 - PEL2, seguido de Penitenciária Estadual de Londrina - PEL (63), Centro de Reintegração Social de Londrina - Creslon (24), Casa de Custódia de Londrina - CCL e Patronato Londrina (15).
Segundo a pedagoga da PEL2, Miriam Medre Nobrega, o apoio das unidades penais com os estudos tem dado retorno positivo. “Além de cumprir com a parte social, de ressocialização, percebemos que os presos se sentem valorizados e capazes de conseguir a aprovação em uma instituição concorrida como a UEL. O feedback que as universidades têm nos dados é que eles são comprometidos e tiram notas boas”, afirma.
Em Campo Mourão, o Complexo Social e a nova Cadeia Pública firmaram parceria para curso preparatório para o Enem -PPL) em 2021. No primeiro ano do projeto, em 2020, nove presos de Campo Mourão conseguiram a nota mínima para ingressar no ensino superior. O projeto aplicado na unidade de Campo Mourão tem a coordenação da Residente Técnica em pedagogia, Michele Golam dos Reis, e conta com a colaboração do agente prisional Genivaldo Pereira Santos. Ambos proporcionaram que os presos da nova cadeia tivessem aulas referentes às disciplinas que estão inseridas na grade do Enem.
Segundo o coordenador e diretor da regional de Maringá e Cruzeiro do Oeste, Luciano Brito, esta é uma atividade prática que dá a possibilidades de mudanças, e que traz benefícios para o preso e também à sociedade. “A pessoa presa pode vislumbrar novas oportunidades para sua vida quando de seu retorno à sociedade. Uma pessoa com formação educacional terá melhores chances na sua reinserção social e uma vida mais digna”, afirma.
ENEM-PPL - O Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade é ofertado desde 2010, em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Brasil. Há um edital específico para as prisões, com datas de aplicação das provas diferentes das aplicadas ao restante da população.
Com os resultados dos vestibulares e das provas classificatórias, cabe ao Poder Judiciário, que analisa um a um, conceder a autorização para que os presos possam iniciar as aulas no ensino superior.
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